Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0005 de 2024
- Quem indicou
- Jonas Donizette · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202428020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 15,9 milhões
- Pago
- R$ 15,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 15,9 milhões
- Liquidado
- R$ 15,9 milhões
- Pago
- R$ 15,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 07/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CABREUVACNPJ 46634432000155 · CABREÚVA (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 6 milhões |
| MUNICIPIO DE CORDEIROPOLISCNPJ 44660272000193 · CORDEIRÓPOLIS (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 07/2024 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE INDAIATUBACNPJ 44733608000109 · INDAIATUBA (SP) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JARINUCNPJ 45780079000159 · JARINU (SP) | 07/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTACNPJ 46634606000180 · LARANJAL PAULISTA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE MORUNGABACNPJ 45755238000165 · MORUNGABA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PEDREIRACNPJ 46410775000136 · PEDREIRA (SP) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ 46634481000198 · PORTO FELIZ (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRASCNPJ 44826840000183 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSECNPJ 45331196000135 · SANTO ANTÔNIO DE POSSE (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDROCNPJ 46415998000196 · SÃO PEDRO (SP) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA NEGRACNPJ 44847663000111 · SERRA NEGRA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SOROCABACNPJ 46634044000174 · SOROCABA (SP) | 12/2024 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE SUMARECNPJ 45787660000100 · SUMARÉ (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE VALINHOSCNPJ 45787678000102 · VALINHOS (SP) | 12/2024 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ 46248837000155 · VARGEM GRANDE DO SUL (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-066203 de MUNICIPIO DE HORTOLANDIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 4 milhões
- Instalação de usinas solar em prédios públicos do município. — MUNICIPIO DE HORTOLANDIA
Plano 09032024-066204 de MUNICIPIO DE PEDREIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Área para prática de esportes (construção de quadra) — MUNICIPIO DE PEDREIRA
Plano 09032024-066205 de MUNICIPIO DE PORTO FELIZ (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, em perímetro urbano, das Ruas Bom Pastor (2.693,19m²), Alan Kardec (1.298,00m²), Rei Davi/Bom Jesus (2.734,43m²). — MUNICIPIO DE PORTO FELIZ
Plano 09032024-066206 de MUNICIPIO DE SERRA NEGRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Obras de Infraestrutura e Pavimentação Asfáltica. — MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
Plano 09032024-066207 de MUNICIPIO DE SOROCABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho
- Custeio
- R$ 286 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Cursos do SENAC para Qualificação Profissional — MUNICIPIO DE SOROCABA
Plano 09032024-066208 de MUNICIPIO DE SUMARE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de veículo tipo van para posterior doação á Associação Viralatinhas de Sumaré, CNPJ 11.805.776/0001-03 – Inscr., Estadual - isenta, Rua Múcio de Souza Campos, 33, Vila Miranda, Sumaré - SP, CEP:13170-430, através de chamamento público, conforme a lei 13019/2014. — MUNICIPIO DE SUMARE
Plano 09032024-066209 de MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CUSTEIO - INVESTIMENTOS — MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
Plano 09032024-066210 de MUNICIPIO DE AMPARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS II) SITUADO RUA AFONSO GEREMIAS , Nº 295 JD. SÃO DIMAS - CEP 13905-670 AMPARO -SP — MUNICIPIO DE AMPARO
Plano 09032024-066211 de MUNICIPIO DE CAJAMAR (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 4 milhões
- Investimento
- R$ 2 milhões
- A emenda será utilizado em investimentos na infraestrutura urbana do munícipio — MUNICIPIO DE CAJAMAR
Plano 09032024-066212 de MUNICIPIO DE MORUNGABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio em Serviços Publicos — MUNICIPIO DE MORUNGABA
Plano 09032024-066213 de MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS PEDRAS/SP — MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS
Plano 09032024-066214 de MUNICIPIO DE SAO PEDRO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de equipamentos e materiais permanente, 'veículos' — MUNICIPIO DE SAO PEDRO
Plano 09032024-066215 de MUNICIPIO DE VALINHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- Reforma do Centro de Convivência do Idoso de Valinhos — MUNICIPIO DE VALINHOS
Plano 09032024-066216 de MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA-UPAM CORDEIROPOLIS-SP — MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS
Plano 09032024-066217 de MUNICIPIO DE INDAIATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de mobiliários e equipamentos em geral visando equipar o CREAS e Centro PCD. — MUNICIPIO DE INDAIATUBA
Plano 09032024-066218 de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- aparelho de raio x — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSE
Plano 09032024-066219 de MUNICIPIO DE CABREUVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aulas de Beach Tênnis — MUNICIPIO DE CABREUVA
Plano 09032024-066220 de MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- - Operação e Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA
Plano 09032024-066221 de JARINU (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Reforma do Ambulatório — MUNICIPIO DE JARINU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.