Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202427640004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 2,41 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,4 milhões
- Liquidado
- R$ 200 mil
- Pago
- R$ 2,41 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.207.756 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 969177 com CEMAC - CENTRO MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIA · publicado em 19/12/2024 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961376 com FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS · publicado em 23/12/2024 · R$ 750 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961378 com HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 24/12/2024 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 961371 com CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA · publicado em 27/12/2024 · R$ 245 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967741 com SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ · publicado em 30/12/2024 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 970349 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMOTEO · publicado em 08/01/2025 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971547 com HOSPITAL PE. JULIO MARIA · publicado em 08/01/2025 · R$ 550 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 971545 com HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT · publicado em 10/01/2025 · R$ 245 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 967736 com CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAO · publicado em 12/05/2025 · R$ 325 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 962389 com FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE · publicado em 03/06/2025 · R$ 325 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMOTEOCNPJ 20183976000154 · TIMÓTEO (MG) | 03/2026 | R$ 132 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 | R$ 200 mil |
| CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAOCNPJ 25945403000134 · VIÇOSA (MG) | 11/2025 a 06/2026 | R$ 276 mil |
| CEMAC - CENTRO MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIACNPJ 04875146000131 · MURIAÉ (MG) | 07/2025 | R$ 200 mil |
| CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINACNPJ 16887465000146 · TURMALINA (MG) | 12/2025 | R$ 203 mil |
| FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSECNPJ 17989187000109 · VIÇOSA (MG) | 10/2025 | R$ 156 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ 16920928000124 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2025 | R$ 174 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10654076000194 · TIMÓTEO (MG) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24731747000188 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 07/2025 | R$ 181 mil |
| HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONTCNPJ 24573438000127 · SANTOS DUMONT (MG) | 07/2025 | R$ 168 mil |
| HOSPITAL PE. JULIO MARIACNPJ 22296115000108 · MANHUMIRIM (MG) | 10/2025 | R$ 142 mil |
| SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZCNPJ 19717578000191 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG) | 06/2026 | R$ 377 mil |

