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Link: /emendas/202427640004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Padre João · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202427640004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,4 milhões
Liquidado
R$ 200 mil
Pago
R$ 2,41 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 3,4 milhões
    Liquidado
    R$ 200 mil
    Pago
    R$ 2,41 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.207.756 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 969177 com CEMAC - CENTRO MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIA · publicado em 19/12/2024 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 961376 com FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS · publicado em 23/12/2024 · R$ 750 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 961378 com HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCES · publicado em 24/12/2024 · R$ 400 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 961371 com CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINA · publicado em 27/12/2024 · R$ 245 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 967741 com SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZ · publicado em 30/12/2024 · R$ 400 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 970349 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMOTEO · publicado em 08/01/2025 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 971547 com HOSPITAL PE. JULIO MARIA · publicado em 08/01/2025 · R$ 550 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 971545 com HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT · publicado em 10/01/2025 · R$ 245 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 967736 com CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAO · publicado em 12/05/2025 · R$ 325 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 962389 com FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSE · publicado em 03/06/2025 · R$ 325 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TIMOTEOCNPJ 20183976000154 · TIMÓTEO (MG)03/2026R$ 132 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)06/2024R$ 200 mil
CASA DE CARIDADE DE VICOSA HOSPITAL SAO SEBASTIAOCNPJ 25945403000134 · VIÇOSA (MG)11/2025 a 06/2026R$ 276 mil
CEMAC - CENTRO MURIAEENSE DE APOIO A CIDADANIACNPJ 04875146000131 · MURIAÉ (MG)07/2025R$ 200 mil
CONFERENCIA DE SAO VICENTE DE PAULO DE TURMALINACNPJ 16887465000146 · TURMALINA (MG)12/2025R$ 203 mil
FUNDACAO ASSISTENCIAL VICOSENSECNPJ 17989187000109 · VIÇOSA (MG)10/2025R$ 156 mil
FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ 16920928000124 · MONTES CLAROS (MG)06/2025R$ 174 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10654076000194 · TIMÓTEO (MG)02/2025R$ 200 mil
HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS MERCESCNPJ 24731747000188 · SÃO JOÃO DEL REI (MG)07/2025R$ 181 mil
HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONTCNPJ 24573438000127 · SANTOS DUMONT (MG)07/2025R$ 168 mil
HOSPITAL PE. JULIO MARIACNPJ 22296115000108 · MANHUMIRIM (MG)10/2025R$ 142 mil
SOCIEDADE HOSPITAL QUELUZCNPJ 19717578000191 · CONSELHEIRO LAFAIETE (MG)06/2026R$ 377 mil

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