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Link: /emendas/202427010004

Emenda nº 0004 de 2024

Quem indicou
Domingos Neto · Deputado(a) federal (CE) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202427010004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,56 milhões
Liquidado
R$ 5,56 milhões
Pago
R$ 5,56 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 5,56 milhões
    Liquidado
    R$ 5,56 milhões
    Pago
    R$ 5,56 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ 12459632000105 · BARREIRA (CE)12/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 23478597000180 · BARROQUINHA (CE)12/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ 23718034000111 · JIJOCA DE JERICOACOARA (CE)12/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 07609621000116 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE)12/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE OROSCNPJ 07670821000184 · ORÓS (CE)12/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 07726540000104 · PEDRA BRANCA (CE)12/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ 23444748000189 · QUIXADÁ (CE)07/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE)07/2024R$ 50 mil
MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE)07/2024R$ 5,11 milhões
MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ 07539273000158 · VÁRZEA ALEGRE (CE)12/2024R$ 50 mil

Plano 09032024-065080 de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde. — MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA

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Plano 09032024-065081 de MUNICIPIO DE QUIXADA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Aquisição de Medicamentos (atenção primária) município de Quixadá. — MUNICIPIO DE QUIXADA

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Plano 09032024-065082 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Promover a valorização da cultura popular nordestina por meio da realização de apresentações artísticas que envolvam violeiros, cordelistas, poetas e desafios de rima, bem como a realização de um festival de quadrilhas juninas no município de Quixeramobim, fortalecendo a identidade cultural local e fomentando o turismo regional. As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com foco na preservação das tradições, incentivo aos artistas locais e promoção do acesso da população a eventos culturais gratuitos e de qualidade. — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM

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Plano 09032024-065083 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio
R$ 5,11 milhões
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de empresa especializada no ramo de execução dos serviços de limpeza urbana — MUNICIPIO DE TAUA

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Plano 09032024-065084 de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA (CE) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • REALIZAÇAO DE EVENTO CULTURAL NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE — MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA

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Plano 09032024-065085 de VÁRZEA ALEGRE (CE) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • EVENTO — MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

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Plano 09032024-065086 de BARREIRA (CE) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de apresentações artísticas para rodada de viola, cordel, poesia e desafio. — MUNICIPIO DE BARREIRA

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Plano 09032024-065087 de BARROQUINHA (CE) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • Contratação de Apresentações Artísticas para a Rodada de Viola, Cordel, Poesia e Desafio no Município de Barroquinha-Ce — MUNICIPIO DE BARROQUINHA

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Plano 09032024-065088 de JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • AÇÕES DE MANUTENÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JIJOCA - CE — MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA

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Plano 09032024-065089 de ORÓS (CE) · situação: ciente

Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural

Custeio
R$ 50 mil
Investimento
R$ 0,00
  • REALIZAÇÃO DO EVENTO OROS NATALINO 2025 — MUNICIPIO DE OROS

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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