Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Domingos Neto · Deputado(a) federal (CE) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202427010004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,56 milhões
- Liquidado
- R$ 5,56 milhões
- Pago
- R$ 5,56 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,56 milhões
- Liquidado
- R$ 5,56 milhões
- Pago
- R$ 5,56 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARREIRACNPJ 12459632000105 · BARREIRA (CE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 23478597000180 · BARROQUINHA (CE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ 23718034000111 · JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRACNPJ 07609621000116 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE OROSCNPJ 07670821000184 · ORÓS (CE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 07726540000104 · PEDRA BRANCA (CE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXADACNPJ 23444748000189 · QUIXADÁ (CE) | 07/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE) | 07/2024 | R$ 50 mil |
| MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE) | 07/2024 | R$ 5,11 milhões |
| MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRECNPJ 07539273000158 · VÁRZEA ALEGRE (CE) | 12/2024 | R$ 50 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-065080 de MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde. — MUNICIPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA
Plano 09032024-065081 de MUNICIPIO DE QUIXADA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Medicamentos (atenção primária) município de Quixadá. — MUNICIPIO DE QUIXADA
Plano 09032024-065082 de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM (CE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Promover a valorização da cultura popular nordestina por meio da realização de apresentações artísticas que envolvam violeiros, cordelistas, poetas e desafios de rima, bem como a realização de um festival de quadrilhas juninas no município de Quixeramobim, fortalecendo a identidade cultural local e fomentando o turismo regional. As ações serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com foco na preservação das tradições, incentivo aos artistas locais e promoção do acesso da população a eventos culturais gratuitos e de qualidade. — MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM
Plano 09032024-065083 de MUNICIPIO DE TAUA (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 5,11 milhões
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de empresa especializada no ramo de execução dos serviços de limpeza urbana — MUNICIPIO DE TAUA
Plano 09032024-065084 de MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA (CE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇAO DE EVENTO CULTURAL NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA-CE — MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA
Plano 09032024-065085 de VÁRZEA ALEGRE (CE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EVENTO — MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE
Plano 09032024-065086 de BARREIRA (CE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de apresentações artísticas para rodada de viola, cordel, poesia e desafio. — MUNICIPIO DE BARREIRA
Plano 09032024-065087 de BARROQUINHA (CE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Apresentações Artísticas para a Rodada de Viola, Cordel, Poesia e Desafio no Município de Barroquinha-Ce — MUNICIPIO DE BARROQUINHA
Plano 09032024-065088 de JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AÇÕES DE MANUTENÇAO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JIJOCA - CE — MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA
Plano 09032024-065089 de ORÓS (CE) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 50 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- REALIZAÇÃO DO EVENTO OROS NATALINO 2025 — MUNICIPIO DE OROS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

