Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2024
- Quem indicou
- Márcio Marinho · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202426010010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 10,7 milhões
- Liquidado
- R$ 10,7 milhões
- Pago
- R$ 10,7 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACAJUTIBACNPJ 13696521000177 · ACAJUTIBA (BA) | 12/2024 | R$ 436 mil |
| MUNICIPIO DE IRAQUARACNPJ 13922596000129 · IRAQUARA (BA) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ 13927819000140 · LAURO DE FREITAS (BA) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBALCNPJ 13809397000109 · RIBEIRA DO POMBAL (BA) | 07/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ 13927801000149 · SALVADOR (BA) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAUDECNPJ 14197628000133 · SAÚDE (BA) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE TEOFILANDIACNPJ 13845466000130 · TEOFILÂNDIA (BA) | 12/2024 | R$ 1,7 milhão |
| MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ 13810312000102 · TUCANO (BA) | 07/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE VARZEA DO POCOCNPJ 13913389000108 · VÁRZEA DO POÇO (BA) | 07/2024 | R$ 900 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-071279 de MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA NAÇÃO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO — MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO
Plano 09032024-071280 de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA URBANA NO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS — MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Plano 09032024-071281 de MUNICIPIO DE SALVADOR (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Execução de obras de infraestrutura urbana — MUNICIPIO DE SALVADOR
Plano 09032024-071282 de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,7 milhão
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM EM VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DOS PATOS NO MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VISCINAIS DO MUNICIPIO DE TEOFILÂNDIA — MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
Plano 09032024-071283 de MUNICIPIO DE ACAJUTIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 436 mil
- DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUAS — MUNICIPIO DE ACAJUTIBA
Plano 09032024-071284 de MUNICIPIO DE IRAQUARA (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- CC 009/2024 - Contrato 241/2024 - Objeto: Execução de Pavimentação e Construção de Infraestrutura do Acesso a Orla da Barragem do Povoado do Riacho do Mel no Município de Iraquara - Bahia. — MUNICIPIO DE IRAQUARA
Plano 09032024-071285 de MUNICIPIO DE SAUDE (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- 1. AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL PRA FROTA MUNICIPAL. 2. PAGAMENTO DE ESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. — MUNICIPIO DE SAUDE
Plano 09032024-071286 de TUCANO (BA) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Aquisição de equipamentos, reformas e materiais de construção — MUNICIPIO DE TUCANO
Plano 09032024-071287 de RIBEIRA DO POMBAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Pavimentação em diversas ruas da sede do Município, Bairro Pombalzinho. — MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.