Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Paulinho da Força · Deputado(a) federal (SP) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202425320002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 18,9 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 milhões
- Pago
- R$ 18,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 18,9 milhões
- Liquidado
- R$ 18,9 milhões
- Pago
- R$ 18,9 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 07/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE COTIACNPJ 46523049000120 · COTIA (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 11,7 milhões |
| MUNICIPIO DE GUAPIACUCNPJ 45728326000178 · GUAPIAÇU (SP) | 12/2024 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ICEMCNPJ 45726742000137 · ICÉM (SP) | 07/2024 | R$ 2,5 milhões |
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ 45141132000171 · JOSÉ BONIFÁCIO (SP) | 12/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE MENDONCACNPJ 46935110000146 · MENDONÇA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ALIANCACNPJ 45094232000194 · NOVA ALIANÇA (SP) | 07/2024 | R$ 1,6 milhão |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 07/2024 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE UBARANACNPJ 65708786000141 · UBARANA (SP) | 07/2024 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-071269 de MUNICIPIO DE BEBEDOURO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- INEXIBILIDADE CHAMAMENTO PUBLICO 14/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 21/2024 INEXIBILIDADE CHAMANENTO PUBLICO 14/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO 21/2024 R$ 100.000,00 - REPASSE- EDUCANDARIO SANTO ANTONIO DE BEBEDOURO R$ 100.000,00 - REPASSE- ONG UM FUTURO UMA ESPERANÇA DE BEBEDOURO — MUNICIPIO DE BEBEDOURO
Plano 09032024-071270 de MUNICIPIO DE COTIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 11,7 milhões
- 1- Reforma e conservação e prédios públicos Cotia /SP. 2- Reforma, ampliação e conservação de UBS Cotia /SP. 3- Reforma e ampliação de unidades escolares de Cotia /SP. 4- Reformas de equipamentos esportivos do município de Cotia /SP. 5- Manutenção Corretiva - Serviços de Tapa Buraco 6- Serviços Emergenciais para recuperação de Voçora em sistema de Drenagem de Grande Porte, recuperação de Drenagem com retaludamento e recuperação estrutural da Rua Paraguai no município de Cotia /SP. — MUNICIPIO DE COTIA
Plano 09032024-071271 de MUNICIPIO DE ITATIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Aquisição de equipamentos, a fim de qualificar o atendimento prestado no Ambulatório Central de Especialidades. — PREFEITURA MUNIC ITATIBA - FUNDO MUN SAUDE
Plano 09032024-071272 de MUNICIPIO DE TAUBATE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Obras de Manutenção do Viaduto Scheineider e Obras no Viaduto Vereador Fábio Bueno — MUNICIPIO DE TAUBATE
Plano 09032024-071273 de MUNICIPIO DE MENDONCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Contratação de empresa para prestação de serviço em regime de empreitada por preço global para Reforma e Ampliação da Creche Municipal Donária Rodrigues Amorim, neste Município de Mendonça/SP — MUNICIPIO DE MENDONCA
Plano 09032024-071274 de MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,6 milhão
- Obra em recapeamento asfáltico com 25.595,36metros Centro, Jardim do Sol, João e Maria, Bom Pastor, Bella Aliança — MUNICIPIO DE NOVA ALIANCA
Plano 09032024-071275 de MUNICIPIO DE ICEM (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,5 milhões
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS — MUNICIPIO DE ICEM
Plano 09032024-071276 de MUNICIPIO DE GUAPIACU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OBRAS DE INFRAESTRUTUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU-SP. — MUNICIPIO DE GUAPIACU
Plano 09032024-071277 de UBARANA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil, para ampliação e cobertura de arquibancada, localizada no Estádio Municipal “Jesualdo Aparecido de Souza”, compreendendo o fornecimento de material, mão-de-obra, transporte, deslocamento, refeição, uniformes, bem como assumindo todos os encargos sociais, previdenciários e trabalhistas referentes aos serviços a serem executados. Local da Obra: Avenida Francisco Pinheiro, 1372 - Centro - Ubarana-SP. A necessidade de ampliação e cobertura da arquibancada surge para atender a uma demanda crescente por espaços adequados para espectadores em eventos esportivos e culturais. A cobertura visa proteger o público das intempéries, enquanto a ampliação permitirá acomodar um maior número de pessoas, atendendo à crescente demanda por assentos. Especificações da Obra: Cobertura metálica; Ampliação da arquibancada em alvenaria com concreto. Os materiais utilizados na construção devem ser de alta durabilidade e resistência, como concreto de alta qualidade e aço galvanizado, para garantir a longevidade e a segurança da estrutura. Os materiais devem ser resistentes às condições climáticas adversas, como chuva, vento, sol e umidade. Toda a construção deve seguir as normas técnicas e regulamentações vigentes, assegurando a segurança e estabilidade da estrutura. Áreas: Ampliação: 83,05 metros quadrados Cobertura: 198,56 metros quadrados Total: 281,61 m². — MUNICIPIO DE UBARANA
Plano 09032024-071278 de JOSÉ BONIFÁCIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O AMBULATÓRIO DO MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO-SP. — MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.