Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2024
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202425200015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 60,9 mil
- Pago
- R$ 60,9 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 60,9 mil
- Pago
- R$ 60,9 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BEM FIX MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 45434285000107 · CUIABÁ (MT) | 12/2024 | R$ 400,00 |
| CONSTRUTORA UBIRATAN LTDACNPJ 43507235000187 · SÃO PAULO (SP) | 09/2025 | R$ 1,00 |
| IMPERIO SOLUCOES PUBLICAS LTDACNPJ 23106657000133 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2024 | R$ 2,4 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 12/2024 | R$ 2,9 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000281 · SERRA (ES) | 12/2024 | R$ 46,1 mil |
| MOBCORP MOBILIARIO CORPORATIVO LTDACNPJ 32213135000121 · SUMARÉ (SP) | 12/2024 | R$ 4 mil |
| R61 COMERCIAL DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 24926616000156 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2024 | R$ 5,1 mil |