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Link: /emendas/202425200009

Emenda nº 0009 de 2024

Quem indicou
Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202425200009
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 800 mil
Liquidado
R$ 388 mil
Pago
R$ 800 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SÃO PAULO (UF)

    Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA

    Empenhado
    R$ 800 mil
    Liquidado
    R$ 388 mil
    Pago
    R$ 800 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 412.266 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AMENDE COMERCIO E AUTOMACAO DE EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ 09312196000124 · SÃO PAULO (SP)09/2025R$ 118 mil
AVANTI ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDACNPJ 24421744000148 · BRASÍLIA (DF)05/2025 a 07/2025R$ 60,5 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)10/2024 a 05/2025R$ 17,9 mil
BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES)03/2025 a 04/2025R$ 2,2 mil
CONSANI ENGENHARIA LTDACNPJ 46699467000172 · AVARÉ (SP)11/2024 a 06/2025R$ 287 mil
CONSTRUTORA UBIRATAN LTDACNPJ 43507235000187 · SÃO PAULO (SP)04/2025 a 06/2025R$ 35,2 mil
DIOGO EMANUEL KUHN & CIA. LTDACNPJ 36374350000165 · PALMEIRA (PR)03/2025R$ 884,74
EXXER LTDACNPJ 42890809000186 · SANTA RITA DO SAPUCAÍ (MG)06/2025 a 07/2025R$ 24,3 mil
FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP)04/2025R$ 3,7 mil
FRONT COMERCIAL LTDACNPJ 43731740000100 · BLUMENAU (SC)04/2025 a 05/2025R$ 9,7 mil
GGV COMERCIAL LTDACNPJ 35236131000157 · SÃO PAULO (SP)03/2025 a 04/2025R$ 2,5 mil
INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP)03/2025 a 07/2025R$ 26,3 mil
JPL SAVIEL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 30194874000198 · ITAGUAÍ (RJ)10/2024 a 11/2024R$ 163 mil
M P DE OLIVEIRA - COMERCIOCNPJ 31660321000146 · MANAUS (AM)03/2025R$ 2,7 mil
MARCELO MOHALLEMCNPJ 13579783000151 · ITAJUBÁ (MG)04/2025R$ 3,6 mil
SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)04/2025 a 05/2025R$ 933,66
SERVSUPR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 43187389000139 · ANTÔNIO CARDOSO (BA)04/2025R$ 2,5 mil
VALMIG COMERCIO E ASSESSORIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 54884440000188 · HORTOLÂNDIA (SP)04/2025 a 05/2025R$ 2,1 mil
VENDOR COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 35279491000136 · INDAIATUBA (SP)03/2025R$ 239,88
VITAL BRASIL SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 45124231000145 · DIVINÓPOLIS (MG)02/2025R$ 10 mil
VOLTCOM DO BRASIL LTDACNPJ 09614581000126 · SÃO PAULO (SP)03/2025R$ 322,00

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