Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2024
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202425200008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 760 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 760 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Organização agrária › Promoção da produção agropecuária · PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA COMERCIALIZACAO, DO ABASTECIMENTO, E DO ACESSO AOS MERCADOS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR E POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
- Empenhado
- R$ 760 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 760 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 760.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoiar e fomentar o acesso a alimentos in natura sem veneno e pre-processados da agricultura familiar nos territorios perifericos da Zona Oeste da cidade de Sao Paulo, com o foco em acesso a mercados e o fortalecimento da comercializacao para produtores rurais da agricultura familiar.
Convênio 956756 com VIDA EM ACAO · publicado em 14/01/2025 · R$ 300 mil
Aquisicao de um veiculo refrigerado para entrega dos produtos da Cooperativa para o mercado institucional em municipios no raio de atuacao da entidade.
Convênio 956759 com COOPPESC - COOPERATIVA DE PRODUTORES E PESCADORES DE NOVO HORIZONTE E REGIAO · publicado em 17/01/2025 · R$ 460 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COOPPESC - COOPERATIVA DE PRODUTORES E PESCADORES DE NOVO HORIZONTE E REGIAOCNPJ 08095107000172 · NOVO HORIZONTE (SP) | 03/2025 | R$ 460 mil |
| VIDA EM ACAOCNPJ 07001974000139 · SÃO PAULO (SP) | 03/2025 | R$ 300 mil |