Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2024
- Quem indicou
- Carlos Zarattini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202425200001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,6 milhões
- Pago
- R$ 12,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 12,6 milhões
- Liquidado
- R$ 12,6 milhões
- Pago
- R$ 12,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSECNPJ 43976166000150 · AMÉRICO BRASILIENSE (SP) | 12/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 43465459000173 · AMPARO (SP) | 12/2024 | R$ 135 mil |
| MUNICIPIO DE AVANHANDAVACNPJ 45665890000199 · AVANHANDAVA (SP) | 07/2024 | R$ 90 mil |
| MUNICIPIO DE BARUERICNPJ 46523015000135 · BARUERI (SP) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CARAPICUIBACNPJ 44892693000140 · CARAPICUÍBA (SP) | 12/2024 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPEVICNPJ 46523031000128 · ITAPEVI (SP) | 07/2024 | R$ 3,2 milhões |
| MUNICIPIO DE PARAIBUNACNPJ 46643474000152 · PARAIBUNA (SP) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PENAPOLISCNPJ 49576416000141 · PENÁPOLIS (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ 45226214000119 · PINDAMONHANGABA (SP) | 12/2024 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUSCNPJ 46523007000199 · PIRAPORA DO BOM JESUS (SP) | 07/2024 | R$ 1,66 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINACNPJ 45374469000129 · SANTA ERNESTINA (SP) | 12/2024 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUCIACNPJ 45282704000132 · SANTA LÚCIA (SP) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ 46395000000139 · SÃO PAULO (SP) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 2,9 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 12/2024 | R$ 640 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-070396 de MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Obras e serviços - Iluminação do Estádio Municipal Joaquim Justo na área urbana do município Obra não iniciada — MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE
Plano 09032024-070397 de MUNICIPIO DE AVANHANDAVA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 90 mil
- AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR — MUNICIPIO DE AVANHANDAVA
Plano 09032024-070398 de MUNICIPIO DE CARAPICUIBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 800 mil
- Contrato 33/2024 - Implantação e Construção do Viário à Margem do Córrego do Chicão, neste Município. Contratada: Tecla Construções. — MUNICIPIO DE CARAPICUIBA
Plano 09032024-070399 de MUNICIPIO DE GUARULHOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Iluminação de Campos de Futebol — MUNICIPIO DE GUARULHOS
Plano 09032024-070400 de MUNICIPIO DE ITAPEVI (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3,2 milhões
- Implantação de Creche. Implantação FATEC — MUNICIPIO DE ITAPEVI
Plano 09032024-070401 de MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA (SP) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 111 mil
- Investimento
- R$ 150 mil
- Meu Bairro é legal. Continuidade da regularização fundiária no núcleo Goiabal, com a contratação de serviços especializados e a aquisição de equipámentos. — MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA
Plano 09032024-070402 de MUNICIPIO DE SANTA LUCIA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção da Sede do Cras — MUNICIPIO DE SANTA LUCIA
Plano 09032024-070403 de MUNICIPIO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2,9 milhões
- -Melhorias no CDC União Uleromã - Rua Guerreiro, 75 - Jd. Rosana -Cobertura da quadra poliesportiva do CDC Cleuza Bueno - Rua Ecaúna, 15-99 - CEP 05754-040 - Jd Umariza -Iluminação do CDC Jd. Mangalot - Rua Jannart Moutinho Ribeiro, 459 - Jd. Mangalot - CEP 05135-120 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER _ SEME
- MELHORIA EM CAMPO DE FUTEBOL E COBERTURA DE QUADRA EM ÁREAS SOB A JURISDIÇÃO DA SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO — SUBPREFEITURA CAMPO LIMPO
- Requalificação da Praça Brás Toscano de Melo, 18 - Balneário Mar Paulista, São Paulo - SP, 04463-090 — SUBPREFEITURA CIDADE ADEMAR
- EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIA EM ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA THEREZA MAIA PINTO, 266 - VILA PREL - SUB-MB — SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
Plano 09032024-070404 de MUNICIPIO DE AMPARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 135 mil
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS II) SITUADO RUA AFONSO GEREMIAS , Nº 295 JD. SÃO DIMAS - CEP 13905-670 AMPARO -SP — MUNICIPIO DE AMPARO
Plano 09032024-070405 de MUNICIPIO DE BARUERI (SP) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Reparos do telhado e pintura em Conjunto Habitacional Reforma no município de Barueri. — MUNICIPIO DE BARUERI
Plano 09032024-070406 de MUNICIPIO DE PARAIBUNA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Instalação de energia fotovoltaicos no prédio publico Escola Municipal Otacília Domingues - Estrada Roberto Camargo da Silva - Bairro do Comercio - Paraibuna/SP — MUNICIPIO DE PARAIBUNA
Plano 09032024-070407 de MUNICIPIO DE PENAPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Execução de cercamento de alambrado e murões de concreto em diversas Hortas Comunitárias localizadas na zona urbana do município de Penápolis — MUNICIPIO DE PENAPOLIS
Plano 09032024-070408 de MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Execução do sistema de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Bela Vista - travessia sob a ferrovia Malha Paulista, compreendendo serviços de galerias pluviais em tubos de concreto DN 1.500 mm, poços de visita, chaminés, lastros escavações, compactações e serviços preliminares, conforme projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentaria ( R$ 952.679,23 ) autorização da rumo e contrato da Concorrência Eletrônica nº 03/2025 - Edital nº 20/2025 ). Objetivo - mitigar alagamentos e erosões no bairro, protegendo a via férrea e melhorando o escoamento pluvial. — MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA
Plano 09032024-070409 de MUNICIPIO DE SAO ROQUE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 640 mil
- O Objeto da presente execução refere-se ao recapeamento asfáltico da Avenida John Kennedy, situada na área central do Município de São Roque/SP. A execução da obra foi realizada com base na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 114/2023, vinculado ao Processo Administrativo nº 216/2023, tendo como empresa contratada a VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.320.722/0001-09 e Inscrição Estadual nº 206.158.683.110, com sede na Rua Tatuapé, nº 586, Chácaras Marco, Barueri/SP. Os principais serviços foram: - Fresagem do pavimento existente, totalizando uma área de 142.500,00 m²; - Aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na quantidade total de 7.635,45 m³. Todos os serviços, presentes na planilha orçamentária anexada aos documentos neste Plano de Trabalho, foram executados conforme as normas técnicas vigentes, observando-se os critérios de qualidade, segurança e sustentabilidade, bem como as especificações estabelecidas nos documentos técnicos e contratuais que regem o presente Objeto. — MUNICIPIO DE SAO ROQUE
Plano 09032024-070410 de PIRAPORA DO BOM JESUS (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,66 milhão
- Pavimentação em vias públicas (Rua das Goiabeiras) Executado 100% do trecho previsto. Saldo residual e de investimento será utilizado na Reforma e Adequação do Complexo Turístico Piraporano — MUNICIPIO DE PIRAPORA DO BOM JESUS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.