Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2024
- Quem indicou
- Vinicius Carvalho · Deputado(a) federal (SP) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202425170014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,27 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,69 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 7,27 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 6,69 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.693.551 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao do Evento Pedalada do Bem, no Estado de Sao Paulo
Convênio 957172 com ASSOCIACAO DESPORTIVA FACEX - ADF · publicado em 15/08/2024 · R$ 444 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Paulinia Futuro, no Municipio de Paulinia/SP
Convênio 958814 com PAULINIA FUTEBOL UNIVERSITARIO · publicado em 19/12/2024 · R$ 1,05 milhão
Apoio a Realizacao da Conferencia Municipal de Esportes, noMunicipio de Santo Andre/SP
Convênio 959470 com GREMIO ESPORTIVO SANTO ANDRE - GESA · publicado em 23/12/2024 · R$ 1 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Acelerando pela Paz, no Municipio de Piedade/SP
Convênio 962918 com ASSOCIACAO RACING · publicado em 30/12/2024 · R$ 800 mil
Apoio a Realizacao do Evento Esporte e Saude no Municipio de Santos/SP
Convênio 958522 com INSTITUTO SEMPRE AMIGOS · publicado em 08/01/2025 · R$ 800 mil
Apoio a Realizacao do Evento Torneio Internacional de Beach Tenis, no Municipio de Sao Paulo/SP
Convênio 958850 com INSTITUTO VINCERE · publicado em 09/01/2025 · R$ 1 milhão
Apoio a Realizacao do Evento Arena Verao, no Municipio de Guaruja/SP
Convênio 958294 com ASSOCIACAO CAMINHO DO ESPORTE - ACE · publicado em 13/01/2025 · R$ 800 mil
Apoio a Realizacao do Evento Circuito Transformar de Corrida de Rua, nas cidades de Sao Paulo e Ribeirao Preto/SP
Convênio 959520 com ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL MUNDO MELHOR · publicado em 13/01/2025 · R$ 800 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CAMINHO DO ESPORTE - ACECNPJ 20816608000104 · SÃO PAULO (SP) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA FACEX - ADFCNPJ 11421998000114 · GUARULHOS (SP) | 02/2025 | R$ 444 mil |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL MUNDO MELHORCNPJ 11848522000164 · SÃO PAULO (SP) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| ASSOCIACAO RACINGCNPJ 13279601000127 · PIEDADE (SP) | 07/2025 | R$ 800 mil |
| GREMIO ESPORTIVO SANTO ANDRE - GESACNPJ 18686111000169 · SANTO ANDRÉ (SP) | 11/2025 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO SEMPRE AMIGOSCNPJ 14743642000195 · SÃO PAULO (SP) | 05/2025 | R$ 800 mil |
| INSTITUTO VINCERECNPJ 12102370000119 · SÃO PAULO (SP) | 07/2025 | R$ 1 milhão |
| PAULINIA FUTEBOL UNIVERSITARIOCNPJ 06956216000101 · PAULÍNIA (SP) | 07/2025 | R$ 1,05 milhão |