Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2024
- Quem indicou
- João Maia · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202424460010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 486 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 486 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 486.177 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A N Q GONCALVES JUNIOR LTDACNPJ 20903036000192 · MOSSORÓ (RN) | 04/2025 a 01/2026 | R$ 27,6 mil |
| ANA PAULA SARTI PAULUS LTDACNPJ 48844664000163 · BLUMENAU (SC) | 03/2025 | R$ 2,5 mil |
| DRAGER DO BRASIL LTDACNPJ 61185922000105 · BARUERI (SP) | 05/2025 a 06/2025 | R$ 156 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 10,7 mil |
| FORT MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 33390557000135 · ITAJAÍ (SC) | 04/2025 | R$ 4,3 mil |
| GPR SOLUCOES CONSULTIVAS LTDACNPJ 53111650000170 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 3,9 mil |
| HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05743288000108 · GOIÂNIA (GO) | 07/2025 a 08/2025 | R$ 26,7 mil |
| HU BRASIL/EMPRESA BRAS.DE SERV.HOSPITALARES155007 · BRASÍLIA (DF) | 09/2025 | R$ 7,3 mil |
| M B TAVARES BARRETO LTDACNPJ 29378140000180 · RECIFE (PE) | 04/2025 a 05/2025 | R$ 16 mil |
| METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05788117000103 · PINHAIS (PR) | 04/2025 | R$ 43 mil |
| PRIME SYSTEM LTDACNPJ 41841664000160 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 12/2025 | R$ 7 mil |
| SAFE SUPORTE A VIDA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ 08675394000190 · RECIFE (PE) | 04/2025 a 10/2025 | R$ 152 mil |
| SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 46344050000197 · BLUMENAU (SC) | 01/2026 a 02/2026 | R$ 28 mil |
| TK PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 10728371000148 · CEDRAL (SP) | 03/2025 | R$ 980,00 |