Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Luiz Carlos Busato · Deputado(a) federal (RS) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202424070002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 23,6 mil
- Pago
- R$ 3,16 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 3,6 milhões
- Liquidado
- R$ 23,6 mil
- Pago
- R$ 3,16 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.133.705 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao do Centro de Eventos Geraldo Arnaldo Peccin no municipio de Serafina Correa/RS - 3a Etapa
Convênio 956520 com MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA · publicado em 10/05/2024 · R$ 384 mil
Construcao do Centro de Eventos no Municipio de Nova Bassano/RS - 3a etapa.
Convênio 956830 com MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · publicado em 10/05/2024 · R$ 384 mil
Construcao de Pavilhao junto ao Parque Municipal de Eventos no municipio de Ibiraiaras/RS.
Convênio 956528 com MUNICIPIO DE IBIRAIARAS · publicado em 15/05/2024 · R$ 384 mil
Revitalizacao e reforma na Praca dos Imigrantes no Municipio de Sao Jose do Hortencio/RS
Convênio 956526 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIO · publicado em 03/06/2024 · R$ 384 mil
Construcao de infraestrutura no Parque Carlos Bertholdo Feltes no municipio de Morro Reuter/RS.
Convênio 973409 com MUNICIPIO DE MORRO REUTER · publicado em 08/01/2025 · R$ 1,15 milhão
Construcao de Praca de Eventos no municipio de Santo Antonio da Patrulha/RS
Convênio 973401 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · publicado em 13/01/2025 · R$ 767 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 07/2026 | R$ 85,8 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAIARASCNPJ 87613584000159 · IBIRAIARAS (RS) | 04/2026 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO REUTERCNPJ 94707627000120 · MORRO REUTER (RS) | 01/2026 | R$ 767 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ 87502894000104 · NOVA BASSANO (RS) | 01/2026 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 88814199000132 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 05/2026 | R$ 767 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO HORTENCIOCNPJ 92122753000198 · SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO (RS) | 02/2025 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE SERAFINA CORREACNPJ 88597984000180 · SERAFINA CORRÊA (RS) | 11/2025 | R$ 384 mil |

