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Link: /emendas/202422100014

Emenda nº 0014 de 2024

Quem indicou
Esperidião Amin · Senador(a) (SC) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202422100014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 300 mil
Liquidado
R$ 263 mil
Pago
R$ 292 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SANTA CATARINA (UF)

    Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 300 mil
    Liquidado
    R$ 263 mil
    Pago
    R$ 292 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 29.316 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDACNPJ 03290250000606 · BARUERI (SP)02/2025R$ 6 mil
ANIMALLTAG TECNOLOGIA EM IDENTIFICACAO LTDACNPJ 13382681000141 · SÃO CARLOS (SP)06/2024 a 07/2024R$ 3,2 mil
BIOVERA EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 06936105000133 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024R$ 8,9 mil
BVP QUIMICA LTDA.CNPJ 07753516000156 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 5,6 mil
CIENCOR SCIENTIFIC LTDACNPJ 58752130000160 · SÃO PAULO (SP)07/2024 a 12/2024R$ 24,5 mil
CRP TECNOLOGIA S.A.CNPJ 08990948000143 · PALMAS (TO)02/2025 a 03/2025R$ 14,4 mil
DANTAS FIBERGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDACNPJ 29923081000183 · PALMAS (TO)12/2024R$ 11,6 mil
DATAMED LTDACNPJ 38658399000175 · BELO HORIZONTE (MG)06/2024 a 07/2024R$ 31 mil
ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 81618753000167 · AGRONÔMICA (SC)12/2024R$ 71,8 mil
ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDACNPJ 00332752000230 · PALMAS (TO)06/2024 a 07/2024R$ 9,6 mil
FUNDACAO DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINSCNPJ 06343763000111 · PALMAS (TO)04/2025R$ 2,2 mil
HEXIS CIENTIFICA LTDACNPJ 53276010000110 · JUNDIAÍ (SP)12/2024R$ 5,1 mil
HPEIXE CONSULTORIA LTDACNPJ 17419976000104 · PALMAS (TO)12/2024R$ 6,6 mil
LINKLAB PRODUTOS CIENTIFICOS LTDACNPJ 48760622000144 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 6 mil
LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 01151850000153 · ALVORADA (RS)12/2024R$ 15,6 mil
ORION PRODUTOS E SERVICOS DE LABORATORIO LTDACNPJ 14453599000123 · RIO DE JANEIRO (RJ)12/2024R$ 12 mil
SINAPSE BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 02371251000108 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 14,8 mil
SPECTRUN BIO ENGENHARIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ 54446810000103 · SÃO PAULO (SP)07/2024 a 04/2025R$ 13,9 mil
T T L SOUZA LTDACNPJ 28228436000151 · PALMAS (TO)07/2025R$ 4,5 mil
UNISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA.CNPJ 53994497000177 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 16,1 mil
VOLTA INDUSTRIAL AGROPECUARIA LTDACNPJ 45450285000109 · SÃO PAULO (SP)12/2024R$ 8,8 mil

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