Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2024
- Quem indicou
- Magno Malta · Senador(a) (ES) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202420290010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 21 milhões
- Liquidado
- R$ 21 milhões
- Pago
- R$ 21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 21 milhões
- Liquidado
- R$ 21 milhões
- Pago
- R$ 21 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ 27080530000143 · VITÓRIA (ES) | 07/2024 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DA SERRACNPJ 27174093000127 · SERRA (ES) | 07/2024 | R$ 5 milhões |
| MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTECNPJ 31796626000180 · ÁGUA DOCE DO NORTE (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE BAIXO GUANDUCNPJ 27165737000110 · BAIXO GUANDU (ES) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CARIACICACNPJ 27150549000119 · CARIACICA (ES) | 07/2024 | R$ 3 milhões |
| MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINSCNPJ 27150556000110 · DOMINGOS MARTINS (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IBIRACUCNPJ 27165208000117 · IBIRAÇU (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IBITIRAMACNPJ 31726490000131 · IBITIRAMA (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE LINHARESCNPJ 27167410000188 · LINHARES (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ 27165521000155 · SANTA LEOPOLDINA (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 36388445000138 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES) | 12/2024 | R$ 967 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TERESACNPJ 27167444000172 · SANTA TERESA (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHACNPJ 27174143000176 · SÃO GABRIEL DA PALHA (ES) | 07/2024 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTECNPJ 31723497000108 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-071053 de MUNICIPIO DE CARIACICA (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 3 milhões
- PAVIMENTAÇÃO - Aquisição de materiais e fornecimento de mão de obra. — MUNICIPIO DE CARIACICA
Plano 09032024-071054 de MUNICIPIO DA SERRA (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 5 milhões
- 15.451.0037.2.214 - Revitalização e Recapeamento da Anevida Hilário Soneghet no bairro Residencial Jacarapipe, zona urbana, no município da Serra/ES. — MUNICIPIO DA SERRA
Plano 09032024-071055 de ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) · situação: ciente
Áreas: 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Aquisição de dispositivos tecnológicos leitor autônomo e linha braille. — SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACAO E EDUCACAO PROFISSIONAL
Plano 09032024-071056 de MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Reforma e ampliação do Centro Cultural — MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE
Plano 09032024-071057 de MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS EM AREA RURAL LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. — MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
Plano 09032024-071058 de MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA (ES) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- A pavimentação e drenagem em trecho de estrada vicinal rural na localidade de Luxemburgo, no município de Santa Leopoldina, envolve a execução de obras de infraestrutura para melhorar as condições de tráfego e escoamento de águas pluviais. O projeto tem como objetivo a utilização de blocos de concreto intertravados tipo holandês e a instalação de meios-fios, detalhados a seguir: Características da Pavimentação: Tipo de Material: A pavimentação será feita com blocos de concreto intertravados tipo holandês. Este tipo de bloco é amplamente utilizado em áreas de tráfego leve, como estradas vicinais e áreas rurais, devido à sua alta durabilidade e resistência. Dimensões dos Blocos: Os blocos terão uma espessura mínima de 08 cm. As dimensões específicas dos blocos intertravados podem variar conforme o modelo, mas eles são projetados para se encaixar perfeitamente, garantindo uma superfície resistente e funcional. Resistência do Concreto: Os blocos terão uma resistência de 35 MPa (megapascal), o que significa que o concreto utilizado será forte o suficiente para suportar o tráfego de veículos e as condições climáticas da região. Essa resistência é adequada para pavimentação em estradas vicinais e para suportar o desgaste natural com o tempo. Técnica de Intertravamento: Os blocos serão dispostos de maneira a se interligarem, criando uma superfície contínua e estável. O intertravamento proporciona maior durabilidade, pois os blocos se ajustam entre si e ajudam a distribuir o peso dos veículos de forma eficiente. Extensão da Pavimentação: A pavimentação será realizada em um trecho de aproximadamente 850 metros, melhorando uma parte significativa da estrada vicinal, facilitando o transporte local e garantindo mais segurança para os moradores e trabalhadores rurais. Características da Drenagem: Meios-Fios: Para garantir o escoamento adequado da água da chuva e evitar o alagamento da pista, serão instalados meios-fios com dimensões de 12x30x15 cm (largura x altura x espessura) e comprimento de 1 metro. Os meios-fios são essenciais para delimitar a pavimentação e direcionar as águas pluviais para os sistemas de drenagem. Função dos Meios-Fios: Os meios-fios atuam como uma espécie de canal para a água da chuva, permitindo que a água seja direcionada para as áreas de drenagem apropriadas (como bueiros ou galerias de drenagem). Eles ajudam a evitar que a água se acumule na estrada, o que pode danificar a pavimentação e comprometer a segurança do tráfego. Objetivo Geral: A obra visa proporcionar uma melhoria significativa na estrada vicinal da localidade de Luxemburgo, tanto em termos de mobilidade quanto de segurança. A pavimentação com blocos de concreto intertravados proporciona uma superfície durável e resistente, enquanto a drenagem, com a instalação de meios-fios, garante o escoamento adequado das águas pluviais, evitando alagamentos e danos à estrada. Conclusão: Esse projeto é fundamental para a melhoria da infraestrutura rural, promovendo mais facilidade no tráfego de veículos, garantindo maior segurança para os usuários da estrada e melhorando a qualidade de vida da população local. O uso de materiais de qualidade, como os blocos de concreto intertravados e os meios-fios, e a implementação de técnicas adequadas de drenagem, são essenciais para garantir a durabilidade e a funcionalidade da pavimentação a longo prazo. — MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA
Plano 09032024-071059 de MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Obras de urbanização no Município de Baixo Guandu-ES — MUNICIPIO DE BAIXO GUANDU
Plano 09032024-071060 de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA (ES) · situação: ciente
Áreas: 16-Habitação / 482-Habitação Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Investimento para construção de 32 unidades habitacionais — MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DA PALHA
Plano 09032024-071061 de MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Reconstrução da Praça Santa Marta - Bairro Vila Betania - Venda Nova do Imigrante/ES (Área Urbana). — MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
Plano 09032024-071062 de MUNICIPIO DE IBITIRAMA (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Pavimentação de ruas no Município de Ibitirama dentro do perímetro urbano. — MUNICIPIO DE IBITIRAMA
Plano 09032024-071063 de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA (ES) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 967 mil
- Aquisição de Notebooks — MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA
Plano 09032024-071064 de SANTA TERESA (ES) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de terreno visando à ampliação do patrimônio municipal e futura utilização em projetos e serviços públicos diversos. — MUNICIPIO DE SANTA TERESA
Plano 09032024-071065 de LINHARES (ES) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Obras de melhoria na infraestrutura do campo de futebol da Comunidade de Baixo Quartel, localizado nas coordenadas -19.541075803260824; -40.08625744705175, no município de Linhares/ES, com o objetivo de beneficiar diretamente os moradores do município, visto que ocorrem campeonatos de futebol em vários meses do ano, com jogos em diversas comunidades, promovendo a prática esportiva com mais segurança, conforto e acessibilidade. As intervenções previstas incluem a cobertura da arquibancada já existente, com capacidade para 500 pessoas, a implantação de sistema de iluminação no campo e em seu entorno, a manutenção das estruturas atualmente existentes e a construção de banheiros. — MUNICIPIO DE LINHARES
Plano 09032024-071066 de IBIRAÇU (ES) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de kits pedagógicos e um ônibus escolar para apoiar e fortalecer as atividades educacionais nas escolas do município de Ibiraçu/ES, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e garantindo suporte logístico e operacional às Unidades Escolares. — MUNICIPIO DE IBIRACU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.