Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2024
- Quem indicou
- Paulo Paim · Senador(a) (RS)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202420230010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 2,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Difusão cultural · IMPLANTACAO, INSTALACAO E AMPLIACAO DE ESPACOS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
- Empenhado
- R$ 3,9 milhões
- Liquidado
- R$ 28 mil
- Pago
- R$ 2,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.918.766 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Espaco Cultural no Municipio de Mato Leitao/RS.
Convênio 964645 com MUNICIPIO DE MATO LEITAO · publicado em 31/07/2024 · R$ 413 mil
1a Etapa - Construcao de um Centro Cultural no Municipio de Vila Maria/RS.
Convênio 965528 com MUNICIPIO DE VILA MARIA · publicado em 08/08/2024 · R$ 423 mil
Reforma e Ampliacao de Centro Cultural no municipio de Caicara/RS
Convênio 965459 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 09/08/2024 · R$ 413 mil
Melhorias no Centro Cultural Celso Kaminski
Convênio 965463 com MUNICIPIO DE TUPARENDI · publicado em 09/08/2024 · R$ 413 mil
1a Etapa - Restauracao do Predio do Museu Municipal Albino Busato.
Convênio 965446 com MUNICIPIO DE CASCA · publicado em 15/08/2024 · R$ 413 mil
Construcao de espaco cultural aberto
Convênio 965379 com MUNICIPIO DE MANOEL VIANA · publicado em 30/08/2024 · R$ 413 mil
Ampliacao do palco cultural da praca municipal Atilio Mansan localizada no Centro do municipio de Maquine /RS
Convênio 972733 com MUNICIPIO DE MAQUINE · publicado em 10/01/2025 · R$ 423 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2024 a 10/2026 | R$ 34,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS) | 03/2026 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE CASCACNPJ 87596623000157 · CASCA (RS) | 04/2026 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL VIANACNPJ 91551762000131 · MANOEL VIANA (RS) | 06/2026 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE MAQUINECNPJ 94436342000100 · MAQUINÉ (RS) | 02/2026 | R$ 423 mil |
| MUNICIPIO DE MATO LEITAOCNPJ 94577590000163 · MATO LEITÃO (RS) | 04/2025 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE TUPARENDICNPJ 87613634000106 · TUPARENDI (RS) | 07/2025 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE VILA MARIACNPJ 92406115000107 · VILA MARIA (RS) | 02/2026 | R$ 423 mil |