Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2024
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202419970019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,09 milhão
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 1,09 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Trabalho › Fomento ao trabalho · FOMENTO E FORTALECIMENTO DA ECONOMIA SOLIDARIA, ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
- Empenhado
- R$ 1,09 milhão
- Liquidado
- R$ 1,09 milhão
- Pago
- R$ 1,09 milhão
Convênios
Formar e Capacitar o Publico Alvo deste projeto, para ampliar os meios de acesso da populacao atendida as politicas publicas de inclusao social e produtiva e promover a qualificacao profissional, tendo como base os pilares da Economia Solidaria, assim garantindo seguranca alimentar e autonomia socioeconomica de forma autogestionaria, cooperada e sustentavel e contribuir com o desenvolvimento social e melhoria na qual
Convênio 959052 com SOC DE AMIGOS DE V MARA JD MAIA E VILAS ADJACENTES · publicado em 20/06/2024 · R$ 100 mil
Promover e assistir 12 cooperativas e associacoes de plataforma ligados e economia popular e solidaria de forma a proporcionar melhor capacidade de gerenciamento e organizacao destes empreendimentos, dinamizando a economia local na perspectiva de geracao de renda e trabalho.
Convênio 959107 com CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASIL · publicado em 24/06/2024 · R$ 900 mil
O projeto qualificacao profissional que tem como objetivo contribuir para a transformacao social e local de uma regiao de baixo indice de desenvolvimento social, atraves da capacitacao e formacao da populacao em economia solidaria.
Convênio 970099 com INSTITUTO BR ARTE · publicado em 25/12/2024 · R$ 740 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASILCNPJ 07293586000179 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 07/2024 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO BR ARTECNPJ 26757702000108 · FORTALEZA (CE) | 12/2024 | R$ 740 mil |
| SOC DE AMIGOS DE V MARA JD MAIA E VILAS ADJACENTESCNPJ 43220540000193 · SÃO PAULO (SP) | 06/2024 | R$ 100 mil |

