Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2024
- Quem indicou
- Vicentinho · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202419970002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 4,65 milhões
- Pago
- R$ 5,36 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,36 milhões
- Liquidado
- R$ 4,65 milhões
- Pago
- R$ 5,36 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 704.790 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDECNPJ 11920803000180 · TAQUARITUBA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11164468000138 · ITABERÁ (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11371187000156 · PIRAJUÍ (SP) | 12/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11449169000140 · JACAREÍ (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11540420000187 · ÁGUAS DA PRATA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12389301000138 · PILAR DO SUL (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12489279000106 · SUD MENNUCCI (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13776613000167 · ARARAQUARA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 13800601000120 · PIEDADE (SP) | 12/2024 | R$ 99 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 07542743000132 · GUARIBA (SP) | 12/2024 | R$ 50 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 13864377000130 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 812 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHUMASCNPJ 12196792000109 · ANHUMAS (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACATUBACNPJ 11834275000147 · ARAÇATUBA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE ANTONINACNPJ 11309773000170 · BARÃO DE ANTONINA (SP) | 12/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOUROCNPJ 12076487000175 · BEBEDOURO (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVACNPJ 13871568000120 · CAÇAPAVA (SP) | 12/2024 | R$ 90,1 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCACNPJ 11839940000195 · CASA BRANCA (SP) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL MACEDOCNPJ 11368938000185 · CORONEL MACEDO (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMACNPJ 11862440000174 · DIADEMA (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DO NORTECNPJ 13873601000150 · ESTRELA DO NORTE (SP) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 310 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA PAULISTACNPJ 13231757000138 · EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACANGA SPCNPJ 11848752000123 · IACANGA (SP) | 12/2024 | R$ 99,8 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHA SOLTEIRACNPJ 11775763000120 · ILHA SOLTEIRA (SP) | 12/2024 | R$ 150 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANTESCNPJ 13887045000171 · NANTES (SP) | 02/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLAROCNPJ 11211126000121 · RIO CLARO (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URANIACNPJ 13824471000166 · URÂNIA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARANTACNPJ 12467929000104 · GUARANTÃ (SP) | 12/2024 | R$ 99,7 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPURA/SPCNPJ 11905427000155 · ITAPURA (SP) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ 12225804000178 · MATÃO (SP) | 12/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SPCNPJ 12014295000134 · RIO DAS PEDRAS (SP) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 600 mil |