Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2024
- Quem indicou
- Giacobo · Deputado(a) federal (PR) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202419680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 5,5 milhões
- Pago
- R$ 5,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,5 milhões
- Liquidado
- R$ 5,5 milhões
- Pago
- R$ 5,5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDACNPJ 78121985000109 · BOA VISTA DA APARECIDA (PR) | 12/2024 | R$ 501 mil |
| MUNICIPIO DE CAFELANDIACNPJ 78121878000172 · CAFELÂNDIA (PR) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CATANDUVASCNPJ 76208842000103 · CATANDUVAS (PR) | 12/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTE DO SULCNPJ 95595120000195 · DIAMANTE DO SUL (PR) | 07/2024 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE LARANJALCNPJ 95684536000180 · LARANJAL (PR) | 07/2024 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACUCNPJ 78103884000105 · NOVA PRATA DO IGUAÇU (PR) | 12/2024 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE PATO BRANCOCNPJ 76995448000154 · PATO BRANCO (PR) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELOCNPJ 75462820000102 · SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (PR) | 07/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE VENTANIACNPJ 95685798000169 · VENTANIA (PR) | 12/2024 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-065205 de MUNICIPIO DE CATANDUVAS (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Recuperação de Vias - CAP (Cimento Asfáltico de Petróleo) — MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Plano 09032024-065207 de MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA (PR) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 501 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Custeio para atender as necessidades das secretarias de serviços rodoviários e urbanos, agricultura e educação — MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA
Plano 09032024-065208 de MUNICIPIO DE CAFELANDIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Ação de politicas publicas no município de Cafelândia — MUNICIPIO DE CAFELANDIA
Plano 09032024-065209 de MUNICIPIO DE NOVA PRATA DO IGUACU (PR) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 750 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pagamento de Consorcio Intermunicipal, para realização de exames, consultas e Cirurgias — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PRATA DO IGUACU
Plano 09032024-065210 de MUNICIPIO DE VENTANIA (PR) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO CUSTEIO DE DESPESAS VOLTADA AOS SERVIÇOS PUBLICOS, TAIS COMO MANUNTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA, URBANA E RURAL, CUSTEIO DE MATERIAL E INSUMO. — MUNICIPIO DE VENTANIA
Plano 09032024-065211 de MUNICIPIO DE PATO BRANCO (PR) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 250 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- TRANSFERENCIA DO RECURSO PARA O CONSEG PARA REESTRUTURAÇÃO, MELHORIA, QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO NOC PATO BRANCO - NÚCLEO DE OPERAÇÕES COM CÃES (CONFORME ITEM 4 DO PLANO DE TRABALHO) — MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Plano 09032024-065212 de MUNICIPIO DE DIAMANTE DO SUL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 750 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Manutenção de vias. — MUNICIPIO DE DIAMANTE DO SUL
Plano 09032024-065213 de MUNICIPIO DE LARANJAL (PR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 750 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- DESPESAS DIVERÇAS COM COMBUSTIVEL, PEÇAS, E FORNECEDORES — MUNICIPIO DE LARANJAL
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.