Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2024
- Quem indicou
- Rubens Otoni · Deputado(a) federal (GO) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202419600007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,32 milhões
- Liquidado
- R$ 2,32 milhões
- Pago
- R$ 2,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,32 milhões
- Liquidado
- R$ 2,32 milhões
- Pago
- R$ 2,32 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 200 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE IPAMERICNPJ 07777639000127 · IPAMERI (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 05593119000139 · CALDAS NOVAS (GO) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10465644000109 · ARAGARÇAS (GO) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10480867000145 · NIQUELÂNDIA (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11113201000111 · PORANGATU (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11170888000127 · CORUMBAÍBA (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11223157000100 · SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11335591000174 · CARMO DO RIO VERDE (GO) | 12/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11337362000199 · COCALZINHO DE GOIÁS (GO) | 12/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS - SANTA CRUZ DE GOIASCNPJ 11549446000196 · SANTA CRUZ DE GOIÁS (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - QUIRINOPOLISCNPJ 04752947000100 · QUIRINÓPOLIS (GO) | 12/2024 | R$ 125 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTECNPJ 10701551000136 · ALVORADA DO NORTE (GO) | 12/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXASCNPJ 11688879000122 · CRIXÁS (GO) | 12/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUMBIARA - FMSCNPJ 04394796000165 · ITUMBIARA (GO) | 12/2024 a 03/2025 | R$ 200 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOVIANIACNPJ 11889477000196 · JOVIÂNIA (GO) | 12/2024 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRIPOTABA GOIASCNPJ 01933462000124 · MAIRIPOTABA (GO) | 12/2024 | R$ 99,9 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MORRINHOSCNPJ 11870726000100 · MORRINHOS (GO) | 12/2024 | R$ 250 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTOCNPJ 11418184000120 · SÃO BENTO (MA) | 03/2025 | -R$ 200,00 |