Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2024
- Quem indicou
- Geraldo Resende · Deputado(a) federal (MS) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202414450006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 14,6 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 14,6 milhões
- Liquidado
- R$ 14,6 milhões
- Pago
- R$ 14,6 milhões
Educação › Educação básica · APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
- Empenhado
- R$ 412 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 412 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 411.588 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ 15412257000128 · CAMPO GRANDE (MS) | 07/2024 a 12/2024 | R$ 14,6 milhões |
| MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03501541000191 · RIBAS DO RIO PARDO (MS) | 09/2025 | R$ 412 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032024-070977 de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 14,6 milhões
- RESTAURAÇÃO FUNCIONAL DO PAVIMENTO (RECAPEAMENTO) EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA DE DOURADOS/MS (RUA SANTA ROSA, RUA DUQUE DE CAXIAS, RUA JOAQUIM CLOLAÇO, RUA CUIABÁ, RUA BENTO MACHADO LOBO E RUA NATANEL TELES DE ANDRADE). CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS LIVROS E CERCAMENTO DA GIBITECA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS. — AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS
- Aquisição de equipamentos médico-hospitalares (esterilizadora e raio x digital) para atender as unidades hospitalares está prevista dentro do plano de regionalização da Secretaria de Estado de Saúde - SES, buscando assim ampliar a oferta de serviços nas regiões de regiões de saúde, potencializando o papel de cada hospital dentro do seu município e também da sua região de saúde. A aquisição de equipamentos, com a ampliação da disponibilidade da unidade para a oferta de diferentes procedimentos faz parte do plano estadual para redução das filas de cirurgias, todavia sempre necessitando de investimentos para que o parque tecnológico possa dar suporte aos procedimentos executados afim de atender a demanda atual como a demanda reprimida da região. Da mesma forma a disponibilidade de equipamentos médico-hospitalares (máquinas de hemodiálise e poltronas de hemodiálise) busca qualificar a prestação de serviço hemodiálise nos municípios, daí a necessidade de troca e/ou ampliação das máquinas e poltronas de atendimento. Sobre a Rede Hemosul é uma Hemorrede 100% pública, responsável pelo fornecimento de sangue, hemocomponentes e distribuição de hemoderivados para o Estado do Mato Grosso do Sul. É constituída por doze unidades, tendo uma unidade em cada uma de nove microrregiões e três na sede da microrregião de Campo Grande, capital e maior cidade do estado, motivos que por si só justifica a necessidade de aquisição de uma Unidade Móvel de Coleta de sangue (ônibus), buscando atender através de campanhas a totalidade de 79 municípios no Estado de MS. Aquisição de equipamento médico-hospitalar para atender a unidade hospitalar do Hospital Regional de TRÊS LAGOAS, no município de Três Lagoas/MS conforme previsto dentro do plano de regionalização da Secretaria de Estado de Saúde - SES, buscando assim ampliar a oferta de serviços na região de saúde, potencializando o papel da unidade dentro do seu município e também da sua região de saúde. A aquisição de equipamentos, para a oferta dos serviços, ampliando investimentos para que o parque tecnológico possa dar suporte aos procedimentos executados afim de atender a demanda atual como a demanda reprimida da região. Itens a serem adquiridos: Aspirador de Secreções Elétrico Móvel – Eletrocardiógrafo - Ventilador Pulmonar Pressométrico e Volumétrico. — FUNDO ESPECIAL DE SAUDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.