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Link: /emendas/202392040001

Emenda nº 0001 de 2023

Quem indicou
Marcos do Val · Senador(a) (ES) · PODE

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202392040001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5,63 milhões
Liquidado
R$ 807 mil
Pago
R$ 4,21 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 5,63 milhões
    Liquidado
    R$ 807 mil
    Pago
    R$ 4,21 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.399.785 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 946499 com FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE · publicado em 27/11/2023 · R$ 200 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 949148 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 28/11/2023 · R$ 300 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 949149 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 28/11/2023 · R$ 1,18 milhão

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 943976 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 11/12/2023 · R$ 160 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 943981 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 19/12/2023 · R$ 304 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 953185 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 02/01/2024 · R$ 1,65 milhão

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168001158 · SANTA TERESA (ES)06/2024 a 04/2026R$ 308 mil
ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ 28127926000161 · VILA VELHA (ES)06/2024 a 03/2025R$ 1,01 milhão
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)10/2023 a 06/2024R$ 1,5 milhão
FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCECNPJ 27836329000143 · LINHARES (ES)06/2024R$ 181 mil
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14945650000114 · MARILÂNDIA (ES)10/2023R$ 345 mil
HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)01/2026 a 02/2026R$ 867 mil

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