Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Marcos do Val · Senador(a) (ES) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202392040001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,63 milhões
- Liquidado
- R$ 807 mil
- Pago
- R$ 4,21 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,63 milhões
- Liquidado
- R$ 807 mil
- Pago
- R$ 4,21 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.399.785 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 946499 com FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCE · publicado em 27/11/2023 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949148 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 28/11/2023 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 949149 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBES · publicado em 28/11/2023 · R$ 1,18 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 943976 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 11/12/2023 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 943981 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 19/12/2023 · R$ 304 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 953185 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 02/01/2024 · R$ 1,65 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168001158 · SANTA TERESA (ES) | 06/2024 a 04/2026 | R$ 308 mil |
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCNPJ 28127926000161 · VILA VELHA (ES) | 06/2024 a 03/2025 | R$ 1,01 milhão |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2023 a 06/2024 | R$ 1,5 milhão |
| FUNDACAO BENEFICENTE RIO DOCECNPJ 27836329000143 · LINHARES (ES) | 06/2024 | R$ 181 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 14945650000114 · MARILÂNDIA (ES) | 10/2023 | R$ 345 mil |
| HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 01/2026 a 02/2026 | R$ 867 mil |

