Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Robério Monteiro · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202391620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 16,1 milhões
- Liquidado
- R$ 16,1 milhões
- Pago
- R$ 16,1 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ 07547821000191 · ACARAÚ (CE) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 9,95 milhões |
| MUNICIPIO DE BELA CRUZCNPJ 07566045000177 · BELA CRUZ (CE) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE CHOROZINHOCNPJ 23555279000175 · CHOROZINHO (CE) | 08/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAREMACNPJ 07663941000154 · ITAREMA (CE) | 08/2023 | R$ 2,6 milhões |
| MUNICIPIO DE MORAUJOCNPJ 07598675000123 · MORAÚJO (CE) | 08/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-031270 de MUNICIPIO DE CHOROZINHO (CE) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 11-Trabalho / 331-Proteção e Benefícios ao Trabalhador , 11-Trabalho / 332-Relações de Trabalho , 11-Trabalho / 333-Empregabilidade , 11-Trabalho / 334-Fomento ao Trabalho , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 362-Ensino Médio , 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 12-Educação / 364-Ensino Superior , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 12-Educação / 366-Educação de Jovens e Adultos , 12-Educação / 367-Educação Especial , 12-Educação / 368-Educação Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 14-Direitos da Cidadania / 421-Custódia e Reintegração Social , 14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos , 14-Direitos da Cidadania / 423-Assistência aos Povos Indígenas , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 543-Recuperação de Áreas Degradadas , 18-Gestão Ambiental / 544-Recursos Hídricos , 18-Gestão Ambiental / 545-Meteorologia , 19-Ciência e Tecnologia / 571-Desenvolvimento Científico , 19-Ciência e Tecnologia / 572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia , 19-Ciência e Tecnologia / 573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 21-Organização Agrária / 632-Colonização , 22-Indústria / 661-Promoção Industrial , 22-Indústria / 662-Produção Industrial , 22-Indústria / 663-Mineração , 22-Indústria / 664-Propriedade Industrial , 22-Indústria / 665-Normalização e Qualidade , 23-Comércio e Serviços / 691-Promoção Comercial , 23-Comércio e Serviços / 692-Comercialização , 23-Comércio e Serviços / 693-Comércio Exterior , 23-Comércio e Serviços / 694-Serviços Financeiros , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 781-Transporte Aéreo , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 26-Transporte / 783-Transporte Ferroviário , 26-Transporte / 784-Transporte Hidroviário , 26-Transporte / 785-Transportes Especiais , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Pavimentação em CBUQ em diversas ruas, em perímetro urbano e rural, no município de Chorozinho/CE — MUNICIPIO DE CHOROZINHO
Plano 09032023-031271 de MUNICIPIO DE ACARAU (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 2,82 milhões
- Investimento
- R$ 7,14 milhões
- 1- Construção de quadras no município de Acarau 2- Construção de ginásio coberto no municipio de Acarau 3- Serviços de pavimentação asfática no municipio de Acarau 4- Serviços de pavimentação em pedra tosca no municipio de Acarau 5- Serviços de recuperação de estradas vicinais no municipio de Acarau 6- Serviços de manutenção , reforma e ampliação do parque de iluminação publica no municipio de acarau 7- Serviços de recuperação e manutenção de vias e logradouros no municipio de Acarau 8- Serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações fisicas prediais no municipio de Acarau 9- Serviços de reforma e ampliação do hospital no municipio de Acarau 10- Serviços de urbanização da praia de Arpoeiras no municipio de Acarau 11- Serviços de implantação de sistemas de gases do hospital municipal de Acarau 12- Serviços de climatização do hospital municipal de Acarau 13- Serviços de publicações oficiais do municipio de Acarau 14- Serviços de mão de obra terceirizada no municipio de Acarau 15- Serviços de manutenção da iluminação publica no municipio de Acarau 16- Serviços de laboratorio, analise clinica, exames laboratoriais no municipio de Acarau 17- Serviços de locação de estruturas utilizadas em eventos institucionais no municipio de Acarau 18- Serviço de locação de veiculos no municipio de Acarau 19- Serviços de locação de sistemas e digitalização de documentos no Municipio de Acarau 20- Serviço de locação de maquinas pesadas no municipio de Acarau 21- Serviços de limpeza pública no municipio de Acarau 22- Serviços de preparação, alimentação, coffe breack no municipio de Acarau 23- Serviços de assessoria tecnica diversas para o municipio de Acarau 24- Serviços de transporte universitario no municipio de Acarau 25- Serviços de adereçamento adornamento, paramentação de ruas , praças , no municipio de Acarau 26- Serviços mecânicos , aquisição de peças e pneus para o municipio de Acarau 27- Aquisição de material de expediente para o municipio de Acarau 28- Aquisição de material de construção para o municipio de Acarau 29- Aquisição de combustivel para o municipio de Acarau 30- Aquisição de uniformes escolares para distribuição no municipio de Acarau 31- Serviços de auxilio funeral no municipio de acarau-ce. — MUNICIPIO DE ACARAU
Plano 09032023-031272 de MUNICIPIO DE BELA CRUZ (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 1 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- MATERIAL HOSPITALAR/ MATERIAL DIDATICO ESCOLAR — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA CRUZ
Plano 09032023-031273 de MUNICIPIO DE MORAUJO (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 365-Educação Infantil , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 500 mil
- CONSTRUCAO DE UMA PRACA NO ALTO DA MANGUEIRA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MORAUJO - CE. AQUISICOES DE MATERIAIS DIDATICOS PARA USO DOS ALUNOS DA REDE OUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE MORAUJO AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE — MUNICIPIO DE MORAUJO
Plano 09032023-031274 de MUNICIPIO DE ITAREMA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 500 mil
- Investimento
- R$ 2,1 milhões
- 04 01 26 782 0363 1006 - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA LOCAL - PAVIMENTAÇÃO E OBRAS D'ARTE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES — MUNICIPIO DE ITAREMA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

