Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Luis Miranda · Deputado(a) federal (DF) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202391030002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,4 milhões
- Liquidado
- R$ 13,2 milhões
- Pago
- R$ 14,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 1 milhão
- Pago
- R$ 1 milhão
Nacional
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 13,4 milhões
- Liquidado
- R$ 12,2 milhões
- Pago
- R$ 13,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.249.910 (já incluídos no pago).
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto CEL - Cidadania, Esporte e Lazer no Estado do Rio de Janeiro
Convênio 943210 com INSTITUTO REALIZANDO O FUTURO · publicado em 25/08/2023 · R$ 1 milhão
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Futuro Saudavel, no Estado do Rio de Janeiro
Convênio 942532 com INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICA · publicado em 29/09/2023 · R$ 4 milhões
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esporte FJD no Distrito Federal
Convênio 944457 com INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO - RECICLANDO O FUTURO · publicado em 10/10/2023 · R$ 500 mil
Realizar o Projeto Praca da Crianca, com a Diversidade Cultural no Distrito Federal e entorno, com espetaculos circenses voltados para o publico infantil e familiar.
Convênio 941304 com ASSOCIACAO CRESCE - DF · publicado em 13/11/2023 · R$ 2,46 milhões
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Viver Bem no Distrito Federal
Convênio 948597 com INSTITUTO BRASIL SAPIENS · publicado em 27/12/2023 · R$ 2,76 milhões
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Jogando Juntos no Municipio de Aguas Lindas de Goias/GO
Convênio 944461 com INSTITUTO DESPERTAI · publicado em 28/12/2023 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CRESCE - DFCNPJ 08466173000101 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 2,46 milhões |
| ASSOCIACAO DE EDUCACAO, ESPORTE, CIENCIA, CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA-AECECCNPJ 04764724000162 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 2,46 milhões |
| FAM - FORCA ATIVA DA MULHERCNPJ 13391076000137 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| INSTITUTO BRASIL SAPIENSCNPJ 09353620000189 · BRASÍLIA (DF) | 06/2024 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES - ICACNPJ 01953247000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2023 | R$ 4 milhões |
| INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS BRASIL DIGITALCNPJ 05295446000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 750 mil |
| INSTITUTO DESPERTAICNPJ 12295217000155 · ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO) | 03/2024 | R$ 250 mil |
| INSTITUTO REALIZANDO O FUTUROCNPJ 13164086000130 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| INSTITUTO RECICLANDO O FUTURO - RECICLANDO O FUTUROCNPJ 30719787000107 · BRASÍLIA (DF) | 11/2023 a 12/2023 | R$ 1,4 milhão |
| MUNICIPIO DE ITUBERACNPJ 14195333000128 · ITUBERÁ (BA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-3-042466 de MUNICIPIO DE ITUBERA (BA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 20-Agricultura / 607-Irrigação , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária , 25-Energia / 751-Conservação de Energia , 25-Energia / 752-Energia Elétrica , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais , 25-Energia / 754-Biocombustíveis , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 811-Desporto de Rendimento , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 700 mil
- - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - GASOLINA, DISEIL COMUM - DISEL S10 E ETANOL PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS LOTADOS NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA- DESTE MUNICÍPIO, CONFORME - EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS E PISO INTERTRAVADOS NOS LOGRADOUROS PUBLICOS E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E4 CORRETIVA DE INFRAESTRURA URBANA; - E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUADRICICULOS E EMBARCAÇÕES , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO; - EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO SEXTAVADO E DRENAGEM SUPERFICIAL DA TRAVESSA VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS (BAIRRO DO PINA) E DA RUA TUBARÃO (BARRA DE SERINHAÉM) NO MUNICÍPIO DE ITUBERÁ — MUNICIPIO DE ITUBERA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.