Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2023
- Quem indicou
- Heitor Freire · Deputado(a) federal (CE) · UNIÃO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202390650009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 1,63 milhão
- Pago
- R$ 1,63 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 1,63 milhão
- Liquidado
- R$ 1,63 milhão
- Pago
- R$ 1,63 milhão
Convênios
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto JIU-JITSU SALVA no municipio de Fortaleza /CE
Convênio 940720 com INSTITUTO DESPORTIVO MARCOS MORENO · publicado em 17/07/2023 · R$ 300 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Karate nas Comunidades no municipio de Maracanau/CE
Convênio 940983 com INSTITUTO ACACIA AMARELA DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO · publicado em 21/07/2023 · R$ 500 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Karate no Parque no Municipio de Fortaleza/CE
Convênio 940954 com ASSOCIACAO BENEFICENTE A CRIANCA E A FAMILIA CARENTE · publicado em 02/08/2023 · R$ 100 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Atletico Social no Municipio de Fortaleza/CE
Convênio 943221 com ASSOCIACAO DOS AMIGOS NO COMBATE A EXCLUSAO SOCIAL · publicado em 25/08/2023 · R$ 200 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto Atleta do Amanha, no Municipio de Maracanau CE.
Convênio 941214 com ASSOCIACAO EVANGELICA COMUNITARIA ALVORECER AECA · publicado em 28/08/2023 · R$ 329 mil
Implementacao e Desenvolvimento do Projeto IVV Esportes no Municipio de Fortaleza/CE
Convênio 941503 com INSTITUTO VIDA VIDEIRA · publicado em 14/09/2023 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE A CRIANCA E A FAMILIA CARENTECNPJ 01623084000182 · FORTALEZA (CE) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DOS AMIGOS NO COMBATE A EXCLUSAO SOCIALCNPJ 03424552000115 · FORTALEZA (CE) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO EVANGELICA COMUNITARIA ALVORECER AECACNPJ 09216544000160 · MARACANAÚ (CE) | 11/2023 | R$ 329 mil |
| INSTITUTO ACACIA AMARELA DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANOCNPJ 17127020000120 · MARACANAÚ (CE) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| INSTITUTO DESPORTIVO MARCOS MORENOCNPJ 02725654000108 · FORTALEZA (CE) | 08/2023 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO VIDA VIDEIRACNPJ 07182640000109 · FORTALEZA (CE) | 11/2023 | R$ 200 mil |