Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- Guilherme Derrite · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202390600002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 11,2 milhões
- Liquidado
- R$ 11,2 milhões
- Pago
- R$ 11,2 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 46379400000150 · SÃO PAULO (SP) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 6,47 milhões |
| MUNICIPIO DE BENTO DE ABREUCNPJ 44447944000187 · BENTO DE ABREU (SP) | 12/2023 | R$ 78,9 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 12/2023 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE CONCHALCNPJ 45331188000199 · CONCHAL (SP) | 12/2023 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE DUARTINACNPJ 46137485000160 · DUARTINA (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACAICNPJ 51104552000180 · GUARAÇAÍ (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE IPEUNACNPJ 44660603000195 · IPEÚNA (SP) | 10/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ 46316600000164 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 10/2023 | R$ 722 mil |
| MUNICIPIO DE ITARARECNPJ 46634390000152 · ITARARÉ (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SULCNPJ 44430221000175 · MURUTINGA DO SUL (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ 44446904000110 · PEREIRA BARRETO (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PILAR DO SULCNPJ 46634473000141 · PILAR DO SUL (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAUCNPJ 46476131000140 · PRESIDENTE VENCESLAU (SP) | 12/2023 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE RIO CLAROCNPJ 45774064000188 · RIO CLARO (SP) | 10/2023 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRACNPJ 46756029000107 · SALES OLIVEIRA (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 45358249000101 · SÃO CARLOS (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP) | 10/2023 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE TIETECNPJ 46634598000171 · TIETÊ (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE VINHEDOCNPJ 46446696000185 · VINHEDO (SP) | 12/2023 | R$ 215 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-039091 de MUNICIPIO DE CONCHAL (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 120 mil
- Construção de Academia da Guarda Municipal — MUNICIPIO DE CONCHAL
Plano 09032023-039092 de MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 12-Educação / 367-Educação Especial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 722 mil
- Obra de Construção de Clínica Escola Autista. — MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA
Plano 09032023-039093 de MUNICIPIO DE RIO CLARO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 370 mil
- Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Segurança. — MUNICIPIO DE RIO CLARO
Plano 09032023-039094 de MUNICIPIO DE SAO CARLOS (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- O presente projeto tem por objeto: Aquisição de 50 (cinquenta) Pistolas, calibre 9x19mm e 02 (dois) Fuzil .556, para atender as demandas da Guarda Municipal de São Carlos/SP. Havia a necessidade de adquirir novos armamentos para a Guarda Municipal de São Carlos, visando o objetivo de cada Guarda Municipal ter sua arma como carga pessoal, sendo nesta etapa, a quantidade de 50 (cinquenta) unidades (pistola 9 mm). Também visava aumentar o poder de enfretamento por parte dos agentes de segurança pública, sendo nesta etapa, a quantidade de 02 fuzis calibre .556. — MUNICIPIO DE SAO CARLOS
Plano 09032023-039095 de ESTADO DE SAO PAULO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 6,47 milhões
- Contratação do projeto para Reforma da nova sede dos Núcleos de Perícias Médico-Legais e de Perícias Criminalísticas e construção de Unidade Policial-Militar em Sorocaba/SP — SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
Plano 09032023-039096 de MUNICIPIO DE SERTAOZINHO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 370 mil
- Aquisição de micro-ônibus para a Guarda Civil Metropolitana de Sertãozinho/SP. — MUNICIPIO DE SERTAOZINHO
Plano 09032023-039097 de MUNICIPIO DE UBATUBA (SP) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Aquisição de veículo tipo van para atender as necessidades da secretaria municipal de esportes e lazer — MUNICIPIO DE UBATUBA
Plano 09032023-039098 de MUNICIPIO DE VINHEDO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 215 mil
- AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA A GUARDA MUNICIPAL DE VINHEDO — MUNICIPIO DE VINHEDO
Plano 09032023-039099 de MUNICIPIO DE GUARACAI (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO — MUNICIPIO DE GUARACAI
Plano 09032023-039100 de MUNICIPIO DE ITARARE (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Aquisição de Equipamentos para Atenção Básica Aquisição de Equipamentos Assistência Hospitalar Ambulatorial — MUNICIPIO DE ITARARE
Plano 09032023-039101 de MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA - IMPLANTAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLLTICA — MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS
Plano 09032023-039102 de MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção de Almoxarifado Municipal — MUNICIPIO DE MURUTINGA DO SUL
Plano 09032023-039103 de MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR — MUNICIPIO DE SALES OLIVEIRA
Plano 09032023-039104 de MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Reforma e adequações no prédio do CAS — MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO
Plano 09032023-039105 de MUNICIPIO DE DUARTINA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA — MUNICIPIO DE DUARTINA
Plano 09032023-039106 de MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Os recursos provenientes da emenda parlamentar do deputado Capitão Derrite, no valor de R$ 150.000,00, serão destinados à execução de obras de infraestrutura urbana no município de Presidente Venceslau (SP). A intervenção contemplará a pavimentação da Rua Barão do Rio Branco e da travessia de acesso ao Bairro Watanabe e outras vias, por meio da implantação de pavimento com blocos de concreto intertravados, incluindo os serviços necessários de preparação do subleito, execução de base, assentamento dos blocos de concreto e demais serviços complementares previstos em projeto técnico elaborado pelo município. A aplicação dos recursos visa melhorar as condições de mobilidade urbana, trafegabilidade e segurança viária na região, além de reduzir transtornos causados por poeira em períodos de estiagem e lama em períodos chuvosos, proporcionando melhores condições de circulação para moradores e usuários das vias. A execução da obra contribuirá para o aprimoramento da infraestrutura urbana do município, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e valorização das áreas atendidas. — MUNICIPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU
Plano 09032023-039107 de MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR (SP) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 280 mil
- Construção da caixa de gradeamento na Estação Elevatória de Esgoto - EEE do município. — MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR
Plano 09032023-039108 de MUNICIPIO DE PILAR DO SUL (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Implantação de Videomonitoramento Operacionalizado pela Guarda Cívil Municipal de Pilar do Sul - SP. — MUNICIPIO DE PILAR DO SUL
Plano 09032023-039109 de MUNICIPIO DE TIETE (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 182-Defesa Civil
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Objeto: Aquisição de veículo pick-up 4x4, cabine dupla Finalidade: Apoiar as ações de proteção e defesa civil do ente público, garantindo deslocamento rápido e seguro de equipes e materiais em situações de risco. 1. Descrição do Bem Veículo: Pick-up 4x4, cabine dupla Capacidade: Transporte de até 5 pessoas, materiais e equipamentos Características: Tração nas quatro rodas, adequada para terrenos urbanos, rurais e de difícil acesso 2. Ações Vinculadas Atendimento a emergências e desastres Transporte de equipes e equipamentos durante enchentes, tempestades, incêndios e deslizamentos. Acesso a áreas de difícil circulação para resgate de pessoas e animais. Monitoramento e fiscalização de riscos Inspeção preventiva de áreas suscetíveis a desastres naturais. Apoio na instalação de dispositivos de alerta e sinalização de risco. Transporte de insumos e materiais Distribuição de kits de emergência, alimentos, água potável, cobertores e medicamentos em situações de calamidade. Transporte de equipamentos de comunicação e geração de energia em locais afetados. Suporte a campanhas educativas e de prevenção Mobilização de equipes para treinamentos, simulações e palestras de conscientização à população sobre riscos naturais e segurança. 3. Vinculação com Proteção e Defesa Civil Base legal: Lei nº 12.608/2012 – Política Nacional de Proteção e Defesa Civil Justificativa: A aquisição do veículo 4x4 permitirá o deslocamento eficiente das equipes de defesa civil em diferentes tipos de terreno, ampliando a capacidade de resposta, prevenção e recuperação frente a desastres, reforçando a atuação do ente público na proteção da população. — MUNICIPIO DE TIETE
Plano 09032023-039110 de IPEÚNA (SP) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Reforma e Adequação de Prédios da Saúde — MUNICIPIO DE IPEUNA
Plano 09032023-039111 de BENTO DE ABREU (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 78,9 mil
- Infraestrutura urbana - Recapeamento Asfáltico em diversas ruas e avenidas no perímetro urbano do município. — MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.