Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- Gilson Marques · Deputado(a) federal (SC) · NOVO
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202390550001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 8,36 milhões
- Liquidado
- R$ 2,42 milhões
- Pago
- R$ 6,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 8,36 milhões
- Liquidado
- R$ 2,42 milhões
- Pago
- R$ 6,72 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.298.912 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 945706 com SOC HOSPITALAR COMUNITARIA ANNEGRET NEITZKE DE P RED · publicado em 17/11/2023 · R$ 450 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947150 com ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERES · publicado em 27/11/2023 · R$ 735 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947154 com FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU · publicado em 27/11/2023 · R$ 3,13 milhões
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944099 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS · publicado em 30/11/2023 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947158 com INSTITUTO SANTE · publicado em 30/11/2023 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947146 com ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVA · publicado em 06/12/2023 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944102 com ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE · publicado em 12/12/2023 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944103 com ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE · publicado em 15/12/2023 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944104 com ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSE · publicado em 15/12/2023 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947157 com FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA · publicado em 22/12/2023 · R$ 299 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947147 com ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVA · publicado em 26/12/2023 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 947143 com ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULO · publicado em 27/12/2023 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 944108 com FUNDACAO HOSPITALAR DE TRES BARRAS · publicado em 13/05/2024 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASS DE CARIDADE S VICENTE DE PAULOCNPJ 85131993000193 · MAFRA (SC) | 04/2025 | R$ 270 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOSCNPJ 84231281000183 · INDAIAL (SC) | 03/2025 | R$ 172 mil |
| ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ 86185220000667 · ITUPORANGA (SC) | 06/2024 | R$ 90,7 mil |
| ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ 86185220001043 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 03/2025 a 12/2025 | R$ 97,8 mil |
| ASSOCIACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS DE SAO JOSECNPJ 86185220005464 · ANGELINA (SC) | 05/2024 a 03/2025 | R$ 98,1 mil |
| ASSOCIACAO EDUCACIONAL E CARITATIVACNPJ 89428734002204 · XANXERÊ (SC) | 03/2025 | R$ 167 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICORDIA DE VILA ITOUPAVACNPJ 82653163000138 · BLUMENAU (SC) | 03/2025 a 08/2026 | R$ 168 mil |
| ASSOCIACAO NOSSA SENHORA DOS PRAZERESCNPJ 84942887000127 · LAGES (SC) | 03/2025 a 12/2025 | R$ 326 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2023 a 11/2023 | R$ 2,42 milhões |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAUCNPJ 82654088000120 · BLUMENAU (SC) | 03/2025 a 02/2026 | R$ 1,9 milhão |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE TRES BARRASCNPJ 83627596000181 · TRÊS BARRAS (SC) | 03/2025 a 12/2025 | R$ 108 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINACNPJ 84592369000120 · JOAÇABA (SC) | 03/2025 | R$ 266 mil |
| INSTITUTO SANTECNPJ 08776971000563 · GUARAMIRIM (SC) | 03/2025 | R$ 300 mil |
| SOC HOSPITALAR COMUNITARIA ANNEGRET NEITZKE DE P REDCNPJ 83632828000190 · POUSO REDONDO (SC) | 03/2025 | R$ 194 mil |

