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Link: /emendas/202371260010

Emenda nº 0010 de 2023

Quem indicou
BANCADA DE SANTA CATARINA
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Bancada
Código
202371260010
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 9 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 7,91 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de bancada?

Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 9 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 7,91 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.911.335 (já incluídos no pago).

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE SUL BRASIL - SC.

    Convênio 942934 com MUNICIPIO DE SUL BRASIL · publicado em 06/12/2023 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos

    Convênio 942930 com MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER · publicado em 07/12/2023 · R$ 382 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.

    Convênio 942926 com MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · publicado em 05/01/2024 · R$ 200 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos

    Convênio 945313 com MUNICIPIO DE GARUVA · publicado em 08/01/2024 · R$ 572 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas para o Municipio de Xaxim SC.

    Convênio 945315 com MUNICIPIO DE XAXIM · publicado em 08/01/2024 · R$ 478 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.

    Convênio 942933 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · publicado em 15/01/2024 · R$ 100 mil

  • Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de Santa Terezinha - SC.

    Convênio 945418 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · publicado em 16/01/2024 · R$ 287 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNERCNPJ 83102608000154 · ALFREDO WAGNER (SC)06/2024R$ 347 mil
MUNICIPIO DE GARUVACNPJ 83102848000159 · GARUVA (SC)09/2025R$ 321 mil
MUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ 83102319000155 · LUIZ ALVES (SC)04/2026R$ 29 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ 83102434000120 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC)08/2025R$ 87,6 mil
MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 95951323000177 · SANTA TEREZINHA (SC)01/2026R$ 180 mil
MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC)06/2024R$ 74 mil
MUNICIPIO DE XAXIMCNPJ 82854670000130 · XAXIM (SC)07/2024 a 03/2025R$ 478 mil
OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP)05/2024 a 04/2025R$ 375 mil

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