Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- BANCADA DE SANTA CATARINA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202371260010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 7,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.911.335 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O MUNICIPIO DE SUL BRASIL - SC.
Convênio 942934 com MUNICIPIO DE SUL BRASIL · publicado em 06/12/2023 · R$ 100 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 942930 com MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNER · publicado em 07/12/2023 · R$ 382 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 942926 com MUNICIPIO DE LUIZ ALVES · publicado em 05/01/2024 · R$ 200 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 945313 com MUNICIPIO DE GARUVA · publicado em 08/01/2024 · R$ 572 mil
Aquisicao de Equipamentos Agricolas para o Municipio de Xaxim SC.
Convênio 945315 com MUNICIPIO DE XAXIM · publicado em 08/01/2024 · R$ 478 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos.
Convênio 942933 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · publicado em 15/01/2024 · R$ 100 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos para o municipio de Santa Terezinha - SC.
Convênio 945418 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA · publicado em 16/01/2024 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALFREDO WAGNERCNPJ 83102608000154 · ALFREDO WAGNER (SC) | 06/2024 | R$ 347 mil |
| MUNICIPIO DE GARUVACNPJ 83102848000159 · GARUVA (SC) | 09/2025 | R$ 321 mil |
| MUNICIPIO DE LUIZ ALVESCNPJ 83102319000155 · LUIZ ALVES (SC) | 04/2026 | R$ 29 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ 83102434000120 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 08/2025 | R$ 87,6 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ 95951323000177 · SANTA TEREZINHA (SC) | 01/2026 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE SUL BRASILCNPJ 95990107000130 · SUL BRASIL (SC) | 06/2024 | R$ 74 mil |
| MUNICIPIO DE XAXIMCNPJ 82854670000130 · XAXIM (SC) | 07/2024 a 03/2025 | R$ 478 mil |
| OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09258263000170 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2024 a 04/2025 | R$ 375 mil |

