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Link: /emendas/202371210002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Bancada
Código
202371210002
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 14,9 milhões
Liquidado
R$ 563 mil
Pago
R$ 4,18 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de bancada?

Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO

    Empenhado
    R$ 14,9 milhões
    Liquidado
    R$ 563 mil
    Pago
    R$ 4,18 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.670.681 (já incluídos no pago).

  • Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas.

    Convênio 942938 com SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA · publicado em 04/01/2024 · R$ 1,43 milhão

  • AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE JUCURUTU/RN.

    Convênio 945521 com MUNICIPIO DE JUCURUTU · publicado em 15/01/2024 · R$ 244 mil

  • Aquisicao de maquinas equipamentos para o municipio de Ipanguacu/RN.

    Convênio 945523 com MUNICIPIO DE IPANGUACU · publicado em 15/01/2024 · R$ 478 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos

    Convênio 942941 com MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS · publicado em 16/01/2024 · R$ 458 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Acari/RN.

    Convênio 948851 com MUNICIPIO DE ACARI · publicado em 16/01/2024 · R$ 244 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AC SEGURANCA LTDACNPJ 09459901000110 · BRASÍLIA (DF)12/2023 a 01/2024R$ 470 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)12/2023R$ 22,6 mil
FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 38054508000145 · BRASÍLIA (DF)10/2023R$ 70,3 mil
MUNICIPIO DE ACARICNPJ 08097008000120 · ACARI (RN)12/2024R$ 211 mil
MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ 08085318000124 · IPANGUAÇU (RN)05/2025R$ 402 mil
MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ 08096604000195 · JARDIM DE PIRANHAS (RN)05/2025R$ 390 mil
MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ 08095283000104 · JUCURUTU (RN)04/2025R$ 244 mil
POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA)05/2024R$ 619 mil
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCACNPJ 08272049000105 · NATAL (RN)07/2026R$ 818 mil

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