Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- BANCADA DO RIO GRANDE DO NORTE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202371210002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 563 mil
- Pago
- R$ 4,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 14,9 milhões
- Liquidado
- R$ 563 mil
- Pago
- R$ 4,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.670.681 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinas e Implementos Agricolas.
Convênio 942938 com SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA · publicado em 04/01/2024 · R$ 1,43 milhão
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE JUCURUTU/RN.
Convênio 945521 com MUNICIPIO DE JUCURUTU · publicado em 15/01/2024 · R$ 244 mil
Aquisicao de maquinas equipamentos para o municipio de Ipanguacu/RN.
Convênio 945523 com MUNICIPIO DE IPANGUACU · publicado em 15/01/2024 · R$ 478 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 942941 com MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHAS · publicado em 16/01/2024 · R$ 458 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para o Municipio de Acari/RN.
Convênio 948851 com MUNICIPIO DE ACARI · publicado em 16/01/2024 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AC SEGURANCA LTDACNPJ 09459901000110 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 a 01/2024 | R$ 470 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 22,6 mil |
| FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 38054508000145 · BRASÍLIA (DF) | 10/2023 | R$ 70,3 mil |
| MUNICIPIO DE ACARICNPJ 08097008000120 · ACARI (RN) | 12/2024 | R$ 211 mil |
| MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ 08085318000124 · IPANGUAÇU (RN) | 05/2025 | R$ 402 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM DE PIRANHASCNPJ 08096604000195 · JARDIM DE PIRANHAS (RN) | 05/2025 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ 08095283000104 · JUCURUTU (RN) | 04/2025 | R$ 244 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 05/2024 | R$ 619 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCACNPJ 08272049000105 · NATAL (RN) | 07/2026 | R$ 818 mil |

