Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- BANCADA DO PIAUI
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202371190004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,6 milhões
- Liquidado
- R$ 477 mil
- Pago
- R$ 5,33 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 6,6 milhões
- Liquidado
- R$ 477 mil
- Pago
- R$ 5,33 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.866.907 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23.043.017 MARIA DAS DORES ARAUJO DE FARIAS MACHADOCNPJ 23043017000121 · TERESINA (PI) | 10/2023 | R$ 455 mil |
| ANL MED COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 47013501000176 · MATA DE SÃO JOÃO (BA) | 03/2024 | R$ 707,80 |
| ATIVA LICITACOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ 27748454000100 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 1,9 mil |
| B. V. INDUSTRIA & COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 25247186000109 · TERESINA (PI) | 12/2023 a 06/2024 | R$ 27,9 mil |
| CITE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 40426345000126 · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 1,9 mil |
| LACHI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ 75395665000140 · ARAPONGAS (PR) | 03/2024 | R$ 3,7 mil |
| MALU DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 42649742000192 · IMPERATRIZ (MA) | 01/2024 a 03/2024 | R$ 17 mil |
| MHS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 10433858000101 · PINHAIS (PR) | 03/2024 | R$ 2,3 mil |
| MONTE CLARO CONSTRUCOES LTDACNPJ 14190481000150 · TERESINA (PI) | 01/2025 a 10/2026 | R$ 2,3 milhões |
| PRISMA COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28926250000176 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2024 | R$ 7,4 mil |
| SAM MEDIC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 21983850000127 · GOIÂNIA (GO) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 9,7 mil |
| SEAOPEN REFRIGERACAO E MOVEIS LTDACNPJ 24487206000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 | R$ 10,1 mil |
| ZANELI SERVICOS ELETRICOS LTDACNPJ 19742327000167 · TUBARÃO (SC) | 05/2025 a 10/2025 | R$ 2,49 milhões |