Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202371020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,79 milhões
- Liquidado
- R$ 182 mil
- Pago
- R$ 3,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 3,79 milhões
- Liquidado
- R$ 182 mil
- Pago
- R$ 3,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.427.695 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMR SOLUCOES LABORATORIAIS LTDACNPJ 30479645000110 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2024 | R$ 339,40 |
| ANA PAULA SARTI PAULUS LTDACNPJ 48844664000163 · BLUMENAU (SC) | 05/2024 | R$ 575,95 |
| BRONKS COMERCIO LTDACNPJ 48828129000119 · COLOMBO (PR) | 04/2024 | R$ 12,3 mil |
| BT COMERCIO INTELIGENTE LTDACNPJ 45329312000181 · SERRA (ES) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 15,1 mil |
| CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 36839023000131 · SERRINHA (BA) | 03/2025 | R$ 6,5 mil |
| COMFORT MOVEIS LTDACNPJ 31974770000169 · RIO BRANCO (AC) | 04/2024 a 08/2024 | R$ 208 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 06/2024 | R$ 3,6 mil |
| DOUGLAS CORDEIRO LTDACNPJ 27176482000191 · BIGUAÇU (SC) | 12/2024 | R$ 10 mil |
| F C NICOLAU EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 13158576000123 · PIRACICABA (SP) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 9,6 mil |
| FACTO TURISMO LTDACNPJ 14807420000199 · SANTOS (SP) | 12/2023 a 03/2024 | R$ 3,8 mil |
| FUNDACAO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO UNIVERSITARIA NO ACRECNPJ 02646829000191 · RIO BRANCO (AC) | 12/2024 a 03/2026 | R$ 1,16 milhão |
| GO VENDAS ELETRONICAS LTDACNPJ 36521392000181 · SERRA (ES) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 33,5 mil |
| INOVAR CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ 10158677000106 · RIO BRANCO (AC) | 12/2023 a 01/2025 | R$ 1,73 milhão |
| LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2024 | R$ 24,4 mil |
| LICEQ DO BRASIL - COMERCIO DE ESQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 23025061000109 · CURITIBA (PR) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 29,9 mil |
| Luis Antonio de PinhoPessoa física · CPF ***.201.518-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2023 | R$ 2,2 mil |
| MOGIMA COMERCIAL LTDACNPJ 02865717000121 · PETRÓPOLIS (RJ) | 04/2024 | R$ 41,3 mil |
| MS SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 22172177000108 · RIO BRANCO (AC) | 07/2024 | R$ 3 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 12/2023 a 12/2024 | R$ 35,3 mil |
| OPORTUNO DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 24067409000193 · TOLEDO (PR) | 03/2024 | R$ 1,5 mil |
| PD INSTRUMENTOS PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ 16678803000130 · JARINU (SP) | 03/2024 | R$ 6,6 mil |
| PLP SOLUCOES E COMERCIO LTDACNPJ 36073412000107 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 a 12/2024 | R$ 48,1 mil |
| REDNOV FERRAMENTAS LTDA.CNPJ 45769285000168 · BLUMENAU (SC) | 05/2024 a 11/2025 | R$ 5,5 mil |
| S V NOGUEIRA LTDACNPJ 02799522000201 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 24,1 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 03/2024 a 05/2024 | R$ 4,8 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 03/2024 a 07/2024 | R$ 27,9 mil |
| SUPERAR LTDACNPJ 13482516000161 · SERRA (ES) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 36,3 mil |
| TAHITI COMUNICACAO VISUAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 65865065000145 · SÃO PAULO (SP) | 03/2024 | R$ 2 mil |
| TEOMAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01566632000180 · VITÓRIA (ES) | 03/2024 | R$ 4,9 mil |
| WIDETECH AUTOMACAO LTDACNPJ 30102251000148 · ARAUCÁRIA (PR) | 12/2024 | R$ 32,8 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.