Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202371020003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 35,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 21,7 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO PRODUTIVA, PROMOCAO E FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROECOLOGIA
- Empenhado
- R$ 35,1 milhões
- Liquidado
- R$ 1,3 milhão
- Pago
- R$ 21,7 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 20.388.553 (já incluídos no pago).
Convênios
A proposta tem por objetivo viabilizar os processos de contratacoes, compras de equipamentos e materiais, pagamento, prestacao de contas e demandas afins, conferindo maior celeridade em atendimento as especificidades do Plano de Trabalho apresentado no Programa.
Convênio 944520 com FUNDACAO ARTHUR BERNARDES · publicado em 04/09/2023 · R$ 300 mil
A proposta tem por objetivo viabilizar os processos de contratacoes, compras de equipamentos e materiais, pagamento, prestacao de contas e demandas afins, conferindo maior celeridade em atendimento as especificidades do Plano de Trabalho apresentado no Programa.
Convênio 948689 com FUNDACAO ARTHUR BERNARDES · publicado em 06/12/2023 · R$ 1 milhão
Aquisicao de equipamentos, ferramentas, insumos e capital humano para manutencao de policultivos.
Convênio 949025 com ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADA · publicado em 03/01/2024 · R$ 110 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos para Apoio a Implantacao da Cultura do Cafe no Municipio de Cruzeiro do Sul-Acre.
Convênio 941973 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 04/01/2024 · R$ 955 mil
Aquisicao de Insumos para Apoio a Implantacao e Fortalecimento da Cultura do Cafe.
Convênio 941974 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 04/01/2024 · R$ 478 mil
Fortalecimento Sustentavel da Agricultura Familiar em Assis Brasil: Estrategias para Melhorar a Producao Agricola em Comunidades Rurais de Baixa Renda por meio da Aquisicao de Insumos.
Convênio 949322 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 05/01/2024 · R$ 716 mil
Aquisicao de equipamentos, insumos e capital humano para manutencao de policultivos.
Convênio 948859 com COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIX · publicado em 08/01/2024 · R$ 110 mil
Capacitacao em Gestao Social e Economica de Cooperativas e Associacoes da Agricultura Familiar o Estado do Acre para acesso aos Mercados Institucionais
Convênio 948924 com CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRE · publicado em 08/01/2024 · R$ 200 mil
Aquisicao de Kit Casa da Farinha para o Municipio Assis Brasil
Convênio 949320 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 08/01/2024 · R$ 381 mil
Incentivo e Fortalecimento Sustentavel na Horticultura Familiar dos associados.
Convênio 946414 com ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMING · publicado em 09/01/2024 · R$ 110 mil
Aquisicao de equipamentos, ferramentas, insumos e capital humano para implantacao e manutencao de sistemas de plantios agricolas.
Convênio 949732 com COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA NOVA BAIXA VERDE - ACREVERDE · publicado em 09/01/2024 · R$ 110 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DE MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA ESTRADA DO QUIXADACNPJ 63603351000107 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 110 mil |
| ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS DO POLO GERALDO FLEMINGCNPJ 03985381000101 · RIO BRANCO (AC) | 01/2024 | R$ 110 mil |
| CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO ACRECNPJ 18882954000130 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 200 mil |
| CONSTRUTORA DINIZ ALMEIDA LTDACNPJ 02270280000183 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 a 09/2024 | R$ 177 mil |
| COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POLO GERALDO FLEMING DE RIO BRANCO ACRE - COOPERMIXCNPJ 24051622000107 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 a 04/2024 | R$ 110 mil |
| COOPERATIVA DOS PRODUTORES, EXTRATIVISTAS DE AGRICULTURA FAMILIAR DA NOVA BAIXA VERDE - ACREVERDECNPJ 17096327000101 · RIO BRANCO (AC) | 03/2024 | R$ 110 mil |
| ESPACO & FORMA MOVEIS E DIVISORIAS LTDACNPJ 37977691000783 · BRASÍLIA (DF) | 05/2024 a 10/2024 | R$ 415 mil |
| FUNDACAO ARTHUR BERNARDESCNPJ 20320503000151 · VIÇOSA (MG) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 07/2024 | R$ 937 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 12/2024 | R$ 563 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 03/2025 | R$ 478 mil |