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Link: /emendas/202371020002

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
BANCADA DO ACRE
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Bancada
Código
202371020002
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 129 milhões
Liquidado
R$ 1,54 milhão
Pago
R$ 60,9 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de bancada?

Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ACRE (UF)

    Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE

    Empenhado
    R$ 129 milhões
    Liquidado
    R$ 1,54 milhão
    Pago
    R$ 60,9 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 59.493.633 (já incluídos no pago).

  • Construcao de Quadra Poliesportiva no Municipio de Mancio Lima/Ac.

    Convênio 942422 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 01/08/2023 · R$ 864 mil

  • Construcao de Quadra Poliesportiva no Municipio de Marechal Thaumaturgo/Ac.

    Convênio 942441 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 01/08/2023 · R$ 1,15 milhão

  • Aquisicao de implemento agricola.

    Convênio 942277 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 02/08/2023 · R$ 253 mil

  • PAVIMENTACAO EM TIJOLOS MACICOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS

    Convênio 942423 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 02/08/2023 · R$ 480 mil

  • Construcao de Casas Populares

    Convênio 942433 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 02/08/2023 · R$ 3 milhões

  • Construcao do Cemiterio Municipal

    Convênio 942471 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 02/08/2023 · R$ 1 milhão

  • Construcao de Predio Publico

    Convênio 942472 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 02/08/2023 · R$ 840 mil

  • Revitalizacao e Ampliacao de Rampa e Pavimentacao do Trecho de Acesso no municipio de Manoel Urbano/AC

    Convênio 942484 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 02/08/2023 · R$ 710 mil

  • Aquisicao de Veiculo Administrativo

    Convênio 941499 com MUNICIPIO DE FEIJO · publicado em 03/08/2023 · R$ 384 mil

  • Aquisicao de equipamento agricola.

    Convênio 942210 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 03/08/2023 · R$ 960 mil

  • Aquisicao de Equipamento Agricola

    Convênio 942230 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 03/08/2023 · R$ 515 mil

  • Construcao de Laboratorio de Ciencias da Natureza em Escola Publica Estadual no municipio de Rio Branco-Acre

    Convênio 942427 com ESTADO DO ACRE · publicado em 03/08/2023 · R$ 736 mil

  • Construcao de Predio Publico

    Convênio 942435 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 03/08/2023 · R$ 528 mil

  • Aquisicao de Veiculo para transporte de pessoal

    Convênio 940823 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 04/08/2023 · R$ 400 mil

  • Aquisicao de Veiculo Administrativo

    Convênio 941083 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 04/08/2023 · R$ 336 mil

  • Aquisicao de Veiculo Administrativo

    Convênio 941432 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 04/08/2023 · R$ 252 mil

  • Aquisicao de Embarcacoes.

    Convênio 941844 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 04/08/2023 · R$ 456 mil

  • Aquisicao de Embarcacoes

    Convênio 941991 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 04/08/2023 · R$ 600 mil

  • Aquisicao de Veiculo De Carga

    Convênio 941996 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 07/08/2023 · R$ 768 mil

  • AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

    Convênio 942182 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 07/08/2023 · R$ 384 mil

  • Construcao de Laboratorio de Ciencias da Natureza em Escola Publica Estadual no municipio de Rodrigues Alves.

    Convênio 942229 com ESTADO DO ACRE · publicado em 07/08/2023 · R$ 736 mil

  • Aquisicao de equipamento de construcao

    Convênio 942383 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 07/08/2023 · R$ 7,39 milhões

  • Construcao de concha acustica

    Convênio 942384 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 07/08/2023 · R$ 960 mil

  • Construcao de Laboratorio de Ciencias da Natureza em Escola Publica Estadual no municipio de Rio Branco-Acre.

    Convênio 942428 com ESTADO DO ACRE · publicado em 07/08/2023 · R$ 736 mil

  • PAVIMENTACAO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALCADAS NO MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA/AC

    Convênio 942475 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 07/08/2023 · R$ 6,91 milhões

  • Pavimentacao Asfaltica em Via Urbana com Drenagem e Calcada no municipio de Sena Madureira/AC.

    Convênio 942476 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 07/08/2023 · R$ 6,91 milhões

  • Aquisicao de Veiculo Administrativo.

    Convênio 941047 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 14/08/2023 · R$ 672 mil

  • RECUPERACAO E RESTAURACAO COM PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS URBANAS COM DRENAGEM E CALCADAS

    Convênio 942439 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 14/08/2023 · R$ 6,72 milhões

  • Aquisicao de equipamentos agricolas

    Convênio 940971 com ESTADO DO ACRE · publicado em 15/08/2023 · R$ 450 mil

  • Aquisicao de Equipamentos Agricolas.

    Convênio 940976 com ESTADO DO ACRE · publicado em 17/08/2023 · R$ 2,11 milhões

  • Aquisicao de Embarcacoes.

    Convênio 941498 com ESTADO DO ACRE · publicado em 22/08/2023 · R$ 3,65 milhões

  • AQUISICAO DE MAQUINAS

    Convênio 941289 com ESTADO DO ACRE · publicado em 23/08/2023 · R$ 1,11 milhão

  • Aquisicao de Maquinas

    Convênio 941993 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 24/08/2023 · R$ 847 mil

  • AQUISICAO DE VEICULO DE CARGA

    Convênio 941793 com ESTADO DO ACRE · publicado em 25/08/2023 · R$ 450 mil

  • AQUISICAO DE MAQUINA

    Convênio 941497 com ESTADO DO ACRE · publicado em 29/11/2023 · R$ 390 mil

  • Aquisicao de Implemento Agricola.

    Convênio 943471 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 29/11/2023 · R$ 361 mil

  • Aquisicao de Veiculo Administrativo.

    Convênio 943472 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 29/11/2023 · R$ 1,08 milhão

  • Aquisicao de embarcacoes.

    Convênio 944342 com ESTADO DO ACRE · publicado em 29/11/2023 · R$ 555 mil

  • Aquisicao de equipamentos agricola.

    Convênio 944505 com ESTADO DO ACRE · publicado em 29/11/2023 · R$ 446 mil

  • Aquisicao de veiculo administrativo.

    Convênio 944578 com ESTADO DO ACRE · publicado em 29/11/2023 · R$ 779 mil

  • Revitalizacao e ampliacao da sede administrativa da Secretaria de Estado de Assistencia Social e Direitos Humanos - SEASD.

    Convênio 944912 com ESTADO DO ACRE · publicado em 29/11/2023 · R$ 4,21 milhões

  • Aquisicao de veiculos de transporte de pessoal.

    Convênio 945503 com ESTADO DO ACRE · publicado em 29/11/2023 · R$ 1,69 milhão

  • Restauracao de Pavimentacao Asfaltica com drenagem e calcadas em Vias Urbanas no municipio de Senador Guiomard- AC

    Convênio 949664 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 05/12/2023 · R$ 10,5 milhões

  • Aquisicao de veiculo de carga

    Convênio 949806 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 05/12/2023 · R$ 380 mil

  • Recuperacao com Pavimentacao Asfaltica e execucao de drenagem, calcadas em Via Urbana no Municipio de Acrelandia - AC

    Convênio 951818 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 27/12/2023 · R$ 960 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
48.463.797 FELIPE NEVES DE SOUZACNPJ 48463797000190 · PORTO VELHO (RO)03/2024R$ 952,91
Alexandre de Macedo Fernandes LopesPessoa física · CPF ***.842.547-** · BRASÍLIA (DF)08/2025R$ 3,1 mil
Ana Carolina Lacerda da Cruz DuartePessoa física · CPF ***.294.721-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 3 mil
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)03/2024R$ 57,50
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2025 a 08/2025R$ 17,3 mil
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)05/2025 a 08/2025R$ 11,7 mil
CASTELAO COM MAT DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDACNPJ 01268775000105 · BOA VISTA (RR)03/2024 a 04/2024R$ 23,1 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2024R$ 4,34
E C O MOURACNPJ 28572074000111 · RIO BRANCO (AC)12/2023R$ 138,00
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)03/2024R$ 19,20
ESTADO DO ACRECNPJ 63606479000124 · RIO BRANCO (AC)12/2024 a 02/2026R$ 14,7 milhões
FORMATTO REPRESENTACOES E SOLUCOES LTDACNPJ 39796142000142 · BRASÍLIA (DF)05/2024R$ 2,7 mil
G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ 08744139000151 · BRASÍLIA (DF)11/2025R$ 345,12
G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 07094346000145 · BRASÍLIA (DF)05/2024 a 12/2025R$ 115 mil
GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDACNPJ 73509440000142 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2024 a 08/2024R$ 185 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2024R$ 232,04
HELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRASCNPJ 20367629000181 · ITAJUBÁ (MG)03/2024 a 05/2024R$ 225 mil
HELICOPTEROS DO BRASIL S/A HELIBRASCNPJ 20367629000939 · SÃO PAULO (SP)05/2024R$ 500 mil
HOTEL A JATO OPERADORA TURISTICA LTDACNPJ 17124851000149 · RIO DE JANEIRO (RJ)02/2024R$ 10,8 mil
Jesse Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.926.471-** · BRASÍLIA (DF)08/2025R$ 2,4 mil
JJ DEDETIZADORA MS LTDACNPJ 38086111000135 · CAMPO GRANDE (MS)04/2024 a 05/2024R$ 6,6 mil
Juliana Patricia da Silva dos SantosPessoa física · CPF ***.860.311-** · BRASÍLIA (DF)10/2024R$ 123,72
MOREIRA & LOPES SERVICOS LTDACNPJ 24043951000106 · CAMPO GRANDE (MS)03/2024 a 04/2024R$ 30 mil
MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC)06/2024 a 10/2025R$ 1,73 milhão
MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC)06/2024 a 04/2026R$ 4,13 milhões
MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC)11/2023 a 08/2025R$ 6,1 milhões
MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC)03/2024 a 06/2024R$ 1,89 milhão
MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC)12/2023R$ 384 mil
MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC)03/2026R$ 960 mil
MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC)07/2026R$ 864 mil
MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC)08/2025R$ 710 mil
MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC)07/2025R$ 1,15 milhão
MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC)05/2025R$ 480 mil
MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC)06/2024 a 12/2025R$ 780 mil
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC)12/2023R$ 672 mil
MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC)03/2024 a 11/2025R$ 10,2 milhões
MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC)11/2025 a 05/2026R$ 7,32 milhões
MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC)12/2024 a 05/2026R$ 3,03 milhões
MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC)12/2024R$ 768 mil
NM CONFECCOES LTDACNPJ 03835661000125 · ITAJUBÁ (MG)06/2024R$ 3 mil
NUTRISABOR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 35307908000127 · PATO BRANCO (PR)03/2024 a 04/2024R$ 6,9 mil
PAGAMENTOS PIX COM LISTARB0000050 · BRASÍLIA (DF)07/2025R$ 276 mil
Pedro Gabriel de Andrade OliveiraPessoa física · CPF ***.246.311-** · BRASÍLIA (DF)08/2025R$ 2,4 mil
R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDACNPJ 11162311000173 · BRASÍLIA (DF)05/2024 a 03/2025R$ 3,16 milhões
RBR COMERCIO & TRANSPORTE LTDACNPJ 28729029000128 · RIO BRANCO (AC)03/2024R$ 1,9 mil
RIMA - RIO MADEIRA AVIACAO LTDACNPJ 04778630000142 · PORTO VELHO (RO)03/2024 a 02/2026R$ 520 mil
SIMEIA A. H. M. MUSTAFACNPJ 24602765000160 · CORUMBÁ (MS)06/2024R$ 198,00
T. L. NOGUEIRA LTDACNPJ 36455514000189 · BOA VISTA (RR)03/2024R$ 10,2 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)03/2024R$ 78,52
VIBRA ENERGIA S.ACNPJ 34274233000102 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2024R$ 1 mil

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