Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202371020001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 13,1 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
- Empenhado
- R$ 17 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 13,1 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 13.108.831 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar a Policia Militar do Acre por meio da aquisicao de eletrodomestico, equipamentos eletronicos e carreta reboque.
Convênio 949237 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 05/12/2023 · R$ 573 mil
Estruturar a SEJUSP-AC, atraves da aquisicao de veiculos, embarcacoes, motor de popa, carretas rodoviarias para transporte, equipamento de protecao individual e armamento.
Convênio 949073 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 02/01/2024 · R$ 3,99 milhões
Estruturar a Policia Militar do Acre, atraves da aquisicao de equipamentos nauticos.
Convênio 949091 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 02/01/2024 · R$ 1 milhão
Construcao de quartel da policia militar no municipio de Marechal Thaumaturgo: 4o pelotao destacado do 6o BPM da PMAC.
Convênio 954441 com SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP · publicado em 11/01/2024 · R$ 2,99 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2024 a 11/2026 | R$ 133 mil |
| CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICACNPJ 30092431000196 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2024 a 09/2025 | R$ 723 mil |
| HERCULES EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA.CNPJ 60042686000105 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2024 | R$ 856 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 12/2024 | R$ 2,82 milhões |
| P.R.P BORGES COMERCIO LTDACNPJ 05457629000189 · VÁRZEA GRANDE (MT) | 12/2024 | R$ 27,8 mil |
| RMG TECNOLOGIA INTEGRADA LTDACNPJ 30517827000138 · SÃO PAULO (SP) | 12/2024 | R$ 252 mil |
| S.O.S SUL RESGATE - COMERCIO E SERVICOS DE SEGURANCA E SINALIZACAO LTDACNPJ 03928511000166 · CURITIBA (PR) | 12/2024 | R$ 650 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSPCNPJ 63608947000108 · RIO BRANCO (AC) | 12/2024 a 05/2026 | R$ 6,22 milhões |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ 16701716000156 · BETIM (MG) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 462 mil |
| TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ 59104760000191 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2024 | R$ 511 mil |

