Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- COM. AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202360120004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,97 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,62 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
- Empenhado
- R$ 3,97 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,62 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.617.520 (já incluídos no pago).
Convênios
Desenvolver a transio agroecolgica em assentamentos rurais, a partir da formao dos assentados e assentadas da reforma agrria em sistemas agroflorestais, com base na Agroecologia e na metodologia campons a campons, com vistas a construo do conhecimento agroecolgico, do fortalecimento do cooperativismo e do estmulo agroindstria familiar, na busca da soberania energtica, tecnolgica e alimentar das famlias assentadas e
Convênio 954866 com FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL · publicado em 08/05/2024 · R$ 25,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO APOLONIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONALCNPJ 08961997000158 · RECIFE (PE) | 05/2024 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-FACTOCNPJ 03832178000197 · VITÓRIA (ES) | 04/2024 | R$ 1,3 milhão |
| FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOSCNPJ 37116704000134 · BRASÍLIA (DF) | 01/2024 | R$ 90 mil |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 01/2024 | R$ 1 milhão |
| NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.CNPJ 07522669000192 · BRASÍLIA (DF) | 02/2024 | R$ 10 mil |
| SPPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDACNPJ 47620751000174 · SÃO PAULO (SP) | 05/2024 | R$ 17,5 mil |