Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- COM. ASSUNTOS SOCIAIS
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202360060005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 3,1 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Saúde › Desenvolvimento científico · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVACAO EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 15 milhões
- Liquidado
- R$ 3,1 milhões
- Pago
- R$ 15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.894.453 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CATIONLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 38419205000189 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 11/2023 | R$ 16,5 mil |
| DOLLY LOOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 65001430000173 · SÃO PAULO (SP) | 11/2023 | R$ 3,5 mil |
| FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDECNPJ 02385669000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2024 a 02/2026 | R$ 11,8 milhões |
| LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000669 · ITAJAÍ (SC) | 11/2023 | R$ 65 mil |
| M P DE OLIVEIRA - COMERCIOCNPJ 31660321000146 · MANAUS (AM) | 03/2024 | R$ 87 mil |
| MCIENTIFICA LTDACNPJ 05230436000190 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 11/2023 | R$ 7,5 mil |