Emenda parlamentar · De comissão

Emenda nº 0003 de 2023

Quem indicou: COM. ASSUNTOS SOCIAIS
Tipo, como a CGU publica: Emenda de Comissão
Código: 202360060003

Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 190 mil
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 140 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de comissão?

Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Nacional
Saúde › Assistência aos povos indígenas · PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA
Empenhado
R$ 190 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 140 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 140.235 (já incluídos no pago).

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
ASCLEPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 33068320000132 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR)	05/2024	R$ 22,3 mil
MARCELO MOHALLEMCNPJ 13579783000151 · ITAJUBÁ (MG)	03/2024	R$ 111 mil
VIA NORTE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 48891349000197 · BOA VISTA (RR)	04/2024	R$ 7,2 mil