Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- COM. RELACOES EXT E DEFESA NACIONAL
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202360020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 20,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 12,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 20,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 12,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 12.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao de iluminacao publica no municipio de Aquidauana-MS.
Convênio 950034 com MUNICIPIO DE AQUIDAUANA · publicado em 29/12/2023 · R$ 700 mil
REVITALIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE ITAQUIRAI/MS.
Convênio 950041 com MUNICIPIO DE ITAQUIRAI · publicado em 29/12/2023 · R$ 500 mil
Revitalizacao de Iluminacao Publica no Municipio de Ponta Pora - MS
Convênio 950043 com MUNICIPIO DE PONTA PORA · publicado em 29/12/2023 · R$ 1 milhão
Revitalizacao da iluminacao publica em vias urbanas no Municipio de Iguatemi/MS.
Convênio 950046 com MUNICIPIO DE IGUATEMI · publicado em 29/12/2023 · R$ 500 mil
REVITALIZACAO DE ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE CARACOL/MS
Convênio 950047 com MUNICIPIO DE CARACOL · publicado em 29/12/2023 · R$ 700 mil
Aquisicao de Veiculo Administrativo
Convênio 950051 com MUNICIPIO DE JATEI · publicado em 29/12/2023 · R$ 300 mil
Pavimentacao Asfaltica com Drenagem e Calcadas em via urbana no Municipio de Deodapolis-MS.
Convênio 950052 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 29/12/2023 · R$ 2 milhões
Revitalizacao de iluminacao Publica no Municipio de Jardim/MS
Convênio 950053 com MUNICIPIO DE JARDIM · publicado em 29/12/2023 · R$ 500 mil
ILUMINACAO PUBLICA NO MUNICIPIO DE MUNDO NOVO - MS
Convênio 950060 com MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · publicado em 29/12/2023 · R$ 500 mil
Aquisicao de veiculo administrativo, maquinas diversas, equipamento agricola e implemento agricola.
Convênio 950063 com MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · publicado em 29/12/2023 · R$ 1,2 milhão
Pavimentacao asfaltica em via urbana com drenagem e calcadas no Municipio de Ponta Pora MS.
Convênio 950045 com MUNICIPIO DE PONTA PORA · publicado em 02/01/2024 · R$ 4 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A & C NAVEGACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ 83354670000133 · BELÉM (PA) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 5,8 mil |
| MUNICIPIO DE AQUIDAUANACNPJ 03452299000103 · AQUIDAUANA (MS) | 07/2025 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ 03217924000132 · CARACOL (MS) | 07/2025 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 06/2024 a 09/2025 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE IGUATEMICNPJ 03568318000161 · IGUATEMI (MS) | 05/2025 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ 15403041000104 · ITAQUIRAÍ (MS) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIMCNPJ 03162047000140 · JARDIM (MS) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JATEICNPJ 03783859000102 · JATEÍ (MS) | 07/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MUNDO NOVOCNPJ 03741683000126 · MUNDO NOVO (MS) | 11/2025 a 02/2026 | R$ 1,7 milhão |
| MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ 03434792000109 · PONTA PORÃ (MS) | 05/2025 a 12/2025 | R$ 5 milhões |
| NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDACNPJ 04104117000761 · RESENDE (RJ) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 269 mil |
| SAO BENTO FERTILIZANTES E INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ 27915895000140 · GOIÂNIA (GO) | 06/2024 a 07/2024 | R$ 325 mil |