Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0001 de 2023
- Quem indicou
- COM. SERV.DE INFRA-ESTRUTURA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202360010001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 11 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Transporte › Transporte rodoviário · ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-104/408/PB-095 (CAMPINA GRANDE) - ENTRONCAMENTO BR-110/361 (PATOS) - NA BR-230/PB
- Empenhado
- R$ 11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 11 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.000.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDACNPJ 66418765000154 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2024 a 02/2025 | R$ 423 mil |
| LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ 19758842000135 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 a 02/2025 | R$ 10,5 milhões |
| MUNICIPIO DE POCINHOSCNPJ 08741688000172 · POCINHOS (PB) | 06/2024 | R$ 50,4 mil |
| PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ 34037705000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2024 | R$ 10,3 mil |

