Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- COM. MISTA, PLAN.ORC.E FISCALIZACAO
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202360000004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 82 milhões
- Liquidado
- R$ 27,6 milhões
- Pago
- R$ 76,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Transporte › Transporte rodoviário · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 82 milhões
- Liquidado
- R$ 27,6 milhões
- Pago
- R$ 76,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 61.816.121 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGR BOTELHO ENGENHARIA LTDACNPJ 10957855000169 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2024 a 05/2024 | R$ 180 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2024 | R$ 13,3 mil |
| CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDACNPJ 23998438000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 13 milhões |
| CONSTRUTORA CAPITOLIO LTDACNPJ 02040698000102 · BELÉM (PA) | 01/2024 a 02/2025 | R$ 6,15 milhões |
| CONSTRUTORA LOSANGO LTDACNPJ 20569802000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2024 a 05/2024 | R$ 750 mil |
| ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/ACNPJ 19758779000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 01/2024 a 05/2024 | R$ 6,55 milhões |
| LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.ACNPJ 19758842000135 · BELO HORIZONTE (MG) | 01/2024 a 07/2024 | R$ 22,8 milhões |
| MAIA MELO ENGENHARIA LTDACNPJ 08156424000151 · RECIFE (PE) | 06/2023 a 05/2024 | R$ 845 mil |
| MATERA ENGENHARIA LTDACNPJ 08150094000197 · NATAL (RN) | 05/2024 a 06/2024 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREACNPJ 04873600000115 · AUGUSTO CORRÊA (PA) | 07/2024 | R$ 8,8 mil |
| MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ 83267989000121 · AURORA DO PARÁ (PA) | 04/2024 | R$ 113,32 |
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 07/2024 | R$ 5,1 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 05149091000145 · CAPANEMA (PA) | 07/2024 | R$ 3 mil |
| MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ 22953681000145 · DOM ELISEU (PA) | 04/2024 | R$ 6,2 mil |
| MUNICIPIO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ 84139633000175 · ELDORADO DOS CARAJÁS (PA) | 04/2024 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ 83268011000184 · IPIXUNA DO PARÁ (PA) | 04/2024 | R$ 679,97 |
| MUNICIPIO DE IRITUIACNPJ 05193123000100 · IRITUIA (PA) | 04/2024 | R$ 3,2 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPIRANGACNPJ 05077102000129 · ITUPIRANGA (PA) | 04/2024 | R$ 3,2 mil |
| MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURUCNPJ 05105168000185 · LIMOEIRO DO AJURU (PA) | 04/2024 | R$ 13,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAE DO RIOCNPJ 05363023000184 · MÃE DO RIO (PA) | 04/2024 | R$ 503,42 |
| MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ 34593525000108 · MEDICILÂNDIA (PA) | 08/2023 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ 34626416000131 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 04/2024 a 07/2024 | R$ 40,7 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ 04876413000195 · OEIRAS DO PARÁ (PA) | 04/2024 | R$ 51,6 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJACNPJ 22981427000150 · PACAJÁ (PA) | 04/2024 | R$ 10 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA) | 04/2024 | R$ 5,4 mil |
| MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ 10222297000193 · RURÓPOLIS (PA) | 05/2023 a 04/2024 | R$ 216 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARACNPJ 05149174000134 · SANTA MARIA DO PARÁ (PA) | 04/2024 | R$ 454,36 |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIACNPJ 83211391000110 · SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA (PA) | 04/2024 | R$ 6 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIACNPJ 10249241000122 · SÃO GERALDO DO ARAGUAIA (PA) | 04/2024 | R$ 54 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMACNPJ 05193073000160 · SÃO MIGUEL DO GUAMÁ (PA) | 04/2024 | R$ 293,35 |
| MUNICIPIO DE TRACUATEUACNPJ 01612999000192 · TRACUATEUA (PA) | 07/2024 | R$ 2,7 mil |
| MUNICIPIO DE VISEUCNPJ 04873618000117 · VISEU (PA) | 07/2024 | R$ 16,6 mil |
| V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDACNPJ 13495966000199 · ITAITUBA (PA) | 03/2024 a 02/2025 | R$ 11,3 milhões |
| VEREDA ENGENHARIA LTDACNPJ 22544134000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 04/2023 a 04/2024 | R$ 14,4 milhões |