Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202350330004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 323 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 323 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 323.222 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE Trator Agricola PARA O MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE MG
Convênio 946664 com MUNICIPIO DE PONTO CHIQUE · publicado em 19/12/2023 · R$ 77,5 mil
Aquisicao de Trator Agricola
Convênio 945069 com MUNICIPIO DE TUCANO · publicado em 27/12/2023 · R$ 119 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NA ZONA RURAL DO ESTADO DO PIAUI - 2a ETAPA
Convênio 952631 com DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI · publicado em 29/12/2023 · R$ 47,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ 06535751000199 · TERESINA (PI) | 10/2025 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE PONTO CHIQUECNPJ 01612500000147 · PONTO CHIQUE (MG) | 06/2025 | R$ 77,5 mil |
| MUNICIPIO DE TUCANOCNPJ 13810312000102 · TUCANO (BA) | 05/2026 | R$ 119 mil |