Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0002 de 2023
- Quem indicou
- COM. INTEG NAC DES REGIONAL E DA AMAZONIA - CINDRA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202350330002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 478 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 478 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 478.182 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de equipamentos - minicarregadeira
Convênio 947449 com MUNICIPIO DE CAMBE · publicado em 19/12/2023 · R$ 103 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS e EQUIPAMENTOS
Convênio 946212 com MUNICIPIO DE BOM JESUS · publicado em 21/12/2023 · R$ 75,8 mil
Aquisicao de equipamentos agricolas
Convênio 947057 com MUNICIPIO DE PRINCESA · publicado em 22/12/2023 · R$ 75 mil
Aquisicao de equipamento
Convênio 947448 com MUNICIPIO DE CASTRO · publicado em 27/12/2023 · R$ 100 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA NA ZONA RURAL DO ESTADO DO PIAUI - 2a ETAPA
Convênio 952631 com DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI · publicado em 29/12/2023 · R$ 47,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUICNPJ 06535751000199 · TERESINA (PI) | 09/2025 | R$ 124 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUSCNPJ 01149624000138 · BOM JESUS DE GOIÁS (GO) | 06/2025 | R$ 75,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBECNPJ 75732057000184 · CAMBÉ (PR) | 06/2025 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE CASTROCNPJ 77001311000108 · CASTRO (PR) | 06/2025 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PRINCESACNPJ 01612836000100 · PRINCESA (SC) | 07/2024 | R$ 75 mil |

