Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- COM. DES ECONOMICO, IND. E COMERCIO
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202350150004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,71 milhões
- Liquidado
- R$ 79,3 mil
- Pago
- R$ 3,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Indústria › Promoção industrial · FOMENTO A INOVACAO, EMPREENDEDORES, ARTESAOS E EMPRESAS
- Empenhado
- R$ 4,71 milhões
- Liquidado
- R$ 79,3 mil
- Pago
- R$ 3,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.604.878 (já incluídos no pago).
Convênios
Realizacao de Laboratorio Tecnico - Artesanato Competitivo, como de forma a fomentar o artesanato como atividade economica sustentavel e de inclusao social e produtiva, como gerador de ocupacao e renda (Fase 2)
Convênio 951519 com AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERES · publicado em 02/01/2024 · R$ 500 mil
Realizacao da Feira do Empreendedor no Municipio de Sao Vicente/SP
Convênio 954852 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE · publicado em 05/01/2024 · R$ 1,81 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO - ADERESCNPJ 01683866000107 · VITÓRIA (ES) | 11/2025 | R$ 500 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 11/2025 | R$ 476 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 46177523000109 · SÃO VICENTE (SP) | 04/2024 | R$ 1,81 milhão |
| SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)CNPJ 33683111000107 · BRASÍLIA (DF) | 04/2024 a 06/2025 | R$ 818 mil |