Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- COM. ESPORTE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202350060005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · APOIO A IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE AMADOR, EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 12,9 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.469.630 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA CEARA
Convênio 942904 com MUNICIPIO DE MISSAO VELHA · publicado em 17/08/2023 · R$ 478 mil
Modernizacao e Recuperacao do Complexo Poliesportivo e Modernizacao de Quadras Poliesportivas do municipio de Mato Verde-MG
Convênio 942903 com MUNICIPIO DE MATO VERDE · publicado em 23/08/2023 · R$ 239 mil
REFORMA DA PISCINA E CONSTRUCAO DE QUADRA DE AREIA DO CLUBE DE JEQUITAI/MG
Convênio 942911 com MUNICIPIO DE JEQUITAI · publicado em 28/08/2023 · R$ 239 mil
Modernizacao de Campo de Futebol no Municipio de Jatai/GO
Convênio 942896 com MUNICIPIO DE JATAI · publicado em 29/08/2023 · R$ 401 mil
Obra de modificacao e recuperacao no campo de futebol do Municipio de Divinolandia de Minas.
Convênio 942905 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS · publicado em 31/08/2023 · R$ 239 mil
Construcao de Quadra Poliesportiva, no Municipio de Itabaiana/SE.
Convênio 942897 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 01/09/2023 · R$ 478 mil
Revitalizacao da Quadra de Esportes Municipal no Municipio de Bodoco/PE.
Convênio 942898 com MUNICIPIO DE BODOCO · publicado em 01/09/2023 · R$ 478 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS/MG
Convênio 942899 com MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS · publicado em 25/10/2023 · R$ 478 mil
Aquisicao e Instalacao de Academia ao Ar Livre e Playground no Municipio de Aracitaba/MG
Convênio 943792 com MUNICIPIO DE ARACITABA · publicado em 03/11/2023 · R$ 250 mil
Construcao Campo Sintetico do Municipio de Januaria - MG.
Convênio 943213 com MUNICIPIO DE JANUARIA · publicado em 04/12/2023 · R$ 478 mil
Modernizar e Revitalizar Campo de Futebol no Municipio do Recife
Convênio 945806 com MUNICIPIO DO RECIFE · publicado em 05/12/2023 · R$ 316 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARACITABACNPJ 17747940000141 · ARACITABA (MG) | 06/2024 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE BODOCOCNPJ 11040862000164 · BODOCÓ (PE) | 09/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUSCNPJ 22680672000128 · CORAÇÃO DE JESUS (MG) | 10/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINASCNPJ 18307405000132 · DIVINOLÂNDIA DE MINAS (MG) | 12/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE) | 10/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE JANUARIACNPJ 21461546000110 · JANUÁRIA (MG) | 02/2026 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE JATAICNPJ 01165729000180 · JATAÍ (GO) | 10/2025 | R$ 401 mil |
| MUNICIPIO DE JEQUITAICNPJ 18279083000165 · JEQUITAÍ (MG) | 09/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MATO VERDECNPJ 17782616000164 · MATO VERDE (MG) | 07/2025 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MISSAO VELHACNPJ 07977044000115 · MISSÃO VELHA (CE) | 08/2025 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DO RECIFECNPJ 10565000000192 · RECIFE (PE) | 06/2026 | R$ 316 mil |