Emenda parlamentar · De comissão

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou: COM. MEIO AMB DESENV SUSTENTAVEL
Tipo, como a CGU publica: Emenda de Comissão
Código: 202350030002

Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 1 milhão
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 1 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de comissão?

Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Nacional
Gestão ambiental › Preservação e conservação ambiental · FORMULACAO E IMPLEMENTACAO DE ESTRATEGIAS PARA PROMOVER A CONSERVACAO, A RECUPERACAO E O USO SUSTENTAVEL DA BIODIVERSIDADE, DA VEGETACAO NATIVA E DO PATRIMONIO GENETICO
Empenhado
R$ 1 milhão
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).

Convênios

Aquisicao de automovel tipo Pick up 4x4 Off Road, com radio de comunicacao, rastreador veicular, sinalizador acustico evisual, sistema de iluminacao intermitente auxiliar/estroboscobico, guincho eletrico dianteiro, para-choque de impulsao comgrade protetora dos farois, para doacao aos municipios do Decreto Emergencial No 2.887, de 07 de fevereiro de 2023.conforme especificacoes constantes nos Anexos do TR.
Convênio 950312 com SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE · publicado em 02/01/2024 · R$ 5,67 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADECNPJ 34921783000168 · BELÉM (PA)	07/2024	R$ 1 milhão