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Link: /emendas/202342320002

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2023

Quem indicou
Alexandre SilveiraCódigo 4232 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202342320002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 16 milhões
Liquidado
R$ 44,8 mil
Pago
R$ 13,3 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Agricultura › Promoção da produção agropecuária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 16 milhões
    Liquidado
    R$ 44,8 mil
    Pago
    R$ 13,3 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 13.290.187 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Pavimentacao de estrada vicinal no municipio de Canaa / MG

    Convênio 942751 com MUNICIPIO DE CANAA · publicado em 03/08/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao asfaltica de estradas rurais no Municipio de Itamogi/MG

    Convênio 942753 com MUNICIPIO DE ITAMOGI · publicado em 03/08/2023 · R$ 481 mil

  • Pavimentacao de vias publicas rurais do municipio de Dom Vicoso/MG.

    Convênio 942752 com MUNICIPIO DE DOM VICOSO · publicado em 04/08/2023 · R$ 384 mil

  • Pavimentacao de vias no Distrito de Barra de Salinas, municipio de Coronel Murta/MG.

    Convênio 942754 com MUNICIPIO DE CORONEL MURTA · publicado em 08/08/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de via publica na comunidade do Santo Antonio.

    Convênio 942746 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETO · publicado em 10/08/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de vias publicas rurais do municipio de Francisco Badaro-MG.

    Convênio 942749 com MUNICIPIO DE FRANCISCO BADARO · publicado em 10/08/2023 · R$ 239 mil

  • CALCAMENTO RURAL NA COMUNIDADE DE ENXU NO MUNICIPIO DE MAMONAS-MG.

    Convênio 942756 com MUNICIPIO DE MAMONAS · publicado em 10/08/2023 · R$ 239 mil

  • PAVIMENTACAO ASFALTICA DE ESTRADAS VICINAIS DO DISTRITO DE FERNAO DIAS

    Convênio 942748 com MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS · publicado em 11/08/2023 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao em estradas vicinais

    Convênio 942747 com MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO · publicado em 15/08/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de estradas vicinais

    Convênio 942759 com MUNICIPIO DE UBAPORANGA · publicado em 15/08/2023 · R$ 1,44 milhão

  • Pavimentacao de estrada vicinal do Municipio de Vargem Alegre/MG

    Convênio 942743 com MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE · publicado em 16/08/2023 · R$ 960 mil

  • Pavimentacao de Calcamento e Drenagem de Estrada Vicinal, no Municipio de Santana do Paraiso-MG.

    Convênio 942757 com MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO · publicado em 23/08/2023 · R$ 960 mil

  • Construcao de estradas vicinais

    Convênio 942758 com MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS · publicado em 31/08/2023 · R$ 960 mil

  • Construcao, manutencao e conservacao de estradas vicinais municipais

    Convênio 942755 com MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS · publicado em 11/10/2023 · R$ 239 mil

  • Manutencao de estradas vicinais.

    Convênio 946204 com MUNICIPIO DE DIAMANTINA · publicado em 18/10/2023 · R$ 1,94 milhão

  • Pavimentacao em estrada vicinal.

    Convênio 946206 com MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · publicado em 18/10/2023 · R$ 481 mil

  • Pavimentacao de Estradas Vicinais no Municipio de Imbe de Minas - MG

    Convênio 946766 com MUNICIPIO DE IMBE DE MINAS · publicado em 30/10/2023 · R$ 205 mil

  • Manutencao de estradas dos Distrito do Municipio de Barbacena/MG.

    Convênio 946203 com MUNICIPIO DE BARBACENA · publicado em 03/11/2023 · R$ 287 mil

  • Pavimentacao em estradas vicinais

    Convênio 946767 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTO · publicado em 13/11/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao em Via Vicinal do Bairro Pinhal Redondo

    Convênio 948672 com MUNICIPIO DE PIRANGUINHO · publicado em 20/11/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de estrada vicinal do Municipio de Serranopolis de Minas/MG.

    Convênio 948421 com MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS · publicado em 21/11/2023 · R$ 239 mil

  • Manutencao de Estradas Vicinais no Municipio de Doresopolis/MG

    Convênio 948422 com MUNICIPIO DE DORESOPOLIS · publicado em 22/11/2023 · R$ 239 mil

  • Adequacao de estrada vicinal

    Convênio 942744 com MUNICIPIO DE CRISOLITA · publicado em 23/11/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de vias rurais no Distrito de Engenheiro Schnoor, comunidade rural localizada no Municipio de Aracuai/MG.

    Convênio 948671 com MUNICIPIO DE ARACUAI · publicado em 24/11/2023 · R$ 239 mil

  • Pavimentacao de Vias Rurais

    Convênio 946207 com MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS · publicado em 28/11/2023 · R$ 287 mil

  • Recapeamento de vias na Localidade Rural de Agua Limpa, no municipio de Carmo do Paranaiba

    Convênio 948673 com MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBA · publicado em 29/11/2023 · R$ 239 mil

  • Aquisicao de Maquinas e Equipamentos

    Convênio 941721 com MUNICIPIO DE ALPERCATA · publicado em 05/12/2023 · R$ 282 mil

  • Construcao de estradas rurais para o municipio de Iapu/MG

    Convênio 949150 com MUNICIPIO DE IAPU · publicado em 06/12/2023 · R$ 681 mil

  • Pavimentacao de estrada vicinal em comunidade rural do municipio de Joanesia/MG

    Convênio 949151 com MUNICIPIO DE JOANESIA · publicado em 18/12/2023 · R$ 443 mil

  • PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇAORDENAMENTO TERRITORIAL VOLTADOS À INCLUSÃO ECONÔMICA SÓCIO PRODUTIVA.

    Convênio 1AAQKR com INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA · publicado em 29/12/2023 · R$ 80 milhões

  • Melhoramento de Vias Publicas na zona rural do municipio de Felixlandia/MG.

    Convênio 942745 com MUNICIPIO DE FELIXLANDIA · publicado em 29/12/2023 · R$ 239 mil

  • AQUISICAO DE UM TRATOR AGRICOLA.

    Convênio 947334 com MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUS · publicado em 02/01/2024 · R$ 143 mil

  • Aquisicao de veiculo

    Convênio 948904 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARA · publicado em 02/01/2024 · R$ 191 mil

  • AQUISICAO DE TRATOR

    Convênio 948937 com MUNICIPIO DE JUVENILIA · publicado em 02/01/2024 · R$ 124 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)11/2023 a 08/2026R$ 498 mil
INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURACNPJ 00640110000118 · BRASÍLIA (DF)06/2025R$ 74,3 mil
MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSASCNPJ 18404749000160 · ÁGUAS FORMOSAS (MG)04/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ALPERCATACNPJ 18332627000105 · ALPERCATA (MG)12/2024R$ 282 mil
MUNICIPIO DE ARACUAICNPJ 17963083000117 · ARAÇUAÍ (MG)06/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE BARBACENACNPJ 17095043000109 · BARBACENA (MG)05/2026R$ 287 mil
MUNICIPIO DE BORDA DA MATACNPJ 17912023000175 · BORDA DA MATA (MG)04/2025R$ 481 mil
MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINASCNPJ 18017442000106 · BRASÍLIA DE MINAS (MG)05/2025R$ 287 mil
MUNICIPIO DE CANAACNPJ 18132712000120 · CANAÃ (MG)12/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE CARMO DO PARANAIBACNPJ 18602029000109 · CARMO DO PARANAÍBA (MG)03/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE CORACAO DE JESUSCNPJ 22680672000128 · CORAÇÃO DE JESUS (MG)06/2024R$ 143 mil
MUNICIPIO DE CORONEL MURTACNPJ 18348722000105 · CORONEL MURTA (MG)08/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE CRISOLITACNPJ 01614283000124 · CRISÓLITA (MG)12/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG)07/2025R$ 581 mil
MUNICIPIO DE DOM VICOSOCNPJ 18188268000164 · DOM VIÇOSO (MG)12/2024R$ 384 mil
MUNICIPIO DE DORESOPOLISCNPJ 18306647000101 · DORESÓPOLIS (MG)07/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ 66229626000182 · ENTRE FOLHAS (MG)02/2025R$ 960 mil
MUNICIPIO DE FELIXLANDIACNPJ 17695032000151 · FELIXLÂNDIA (MG)06/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE FRANCISCO BADAROCNPJ 18051524000177 · FRANCISCO BADARÓ (MG)12/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE IAPUCNPJ 18338830000199 · IAPU (MG)12/2024R$ 681 mil
MUNICIPIO DE IMBE DE MINASCNPJ 01613233000122 · IMBÉ DE MINAS (MG)01/2025R$ 205 mil
MUNICIPIO DE ITAMOGICNPJ 18241380000111 · ITAMOGI (MG)07/2024R$ 481 mil
MUNICIPIO DE JOANESIACNPJ 17111626000178 · JOANÉSIA (MG)11/2025R$ 443 mil
MUNICIPIO DE JUVENILIACNPJ 01612485000137 · JUVENÍLIA (MG)02/2026R$ 124 mil
MUNICIPIO DE MAMONASCNPJ 25212242000170 · MAMONAS (MG)07/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PAULA CANDIDOCNPJ 17763715000107 · PAULA CÂNDIDO (MG)12/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PIRANGUINHOCNPJ 18192906000110 · PIRANGUINHO (MG)09/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISOCNPJ 38515573000120 · SANTANA DO PARAÍSO (MG)06/2024R$ 960 mil
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PARACNPJ 18291369000166 · SÃO GONÇALO DO PARÁ (MG)09/2025R$ 191 mil
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO RIO PRETOCNPJ 17754151000138 · SÃO GONÇALO DO RIO PRETO (MG)12/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO MANTIMENTOCNPJ 18392514000103 · SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO (MG)09/2025R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOSCNPJ 18094870000132 · SENHORA DOS REMÉDIOS (MG)12/2024R$ 287 mil
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINASCNPJ 01612501000191 · SERRANÓPOLIS DE MINAS (MG)12/2024R$ 239 mil
MUNICIPIO DE UBAPORANGACNPJ 66229717000118 · UBAPORANGA (MG)03/2025R$ 1,44 milhão
MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRECNPJ 01613128000193 · VARGEM ALEGRE (MG)05/2024R$ 960 mil

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