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Link: /emendas/202342150004

Emenda nº 0004 de 2023

Quem indicou
Vivi Reis · Deputado(a) federal (PA) · PSOL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202342150004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 163 mil
Liquidado
R$ 39,9 mil
Pago
R$ 158 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PARÁ (UF)

    Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO

    Empenhado
    R$ 163 mil
    Liquidado
    R$ 39,9 mil
    Pago
    R$ 158 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 118.300 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Alessandra Varela BeltraoPessoa física · CPF ***.040.272-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Aline Vitoria Monteiro de SouzaPessoa física · CPF ***.577.982-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Andressa da Costa AlmeidaPessoa física · CPF ***.199.902-** · TOMÉ-AÇU (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Anna Livia Altieri Lobo dos SantosPessoa física · CPF ***.519.032-** · BELÉM (PA)10/2023 a 03/2024R$ 1,4 mil
Anne Louise Meireles Contreiras OliveiraPessoa física · CPF ***.501.502-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)11/2023 a 06/2024R$ 118 mil
Brenda Goncalves PereiraPessoa física · CPF ***.193.152-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Carla Carolina do Nascimento SouzaPessoa física · CPF ***.419.682-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Carla Yasmym de Carvalho LimaPessoa física · CPF ***.006.802-** · MARACANÃ (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Fabiana de Souza PinheiroPessoa física · CPF ***.698.252-** · BRASÍLIA (DF)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Ingrid Amanda Caldas SantosPessoa física · CPF ***.541.212-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Johann Vinicius Barra LisboaPessoa física · CPF ***.811.672-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Jose Augusto Gomes dos SantosPessoa física · CPF ***.322.762-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Laina Poliana Rocha da SilvaPessoa física · CPF ***.774.582-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Laysa Lara Guimaraes Pessoa de OliveiraPessoa física · CPF ***.153.412-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Luana Cristina Goncalves FerreiraPessoa física · CPF ***.751.672-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Lucas Matheus Souza CostaPessoa física · CPF ***.160.742-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Luis Claudio Mateus Silva FerreiraPessoa física · CPF ***.698.382-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Marcos Andre Ramos de Souza JuniorPessoa física · CPF ***.188.312-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Maria Andreza da SilvaPessoa física · CPF ***.188.822-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Maria Raiely da Silva CostaPessoa física · CPF ***.540.122-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Monica Oliveira Rio BrancoPessoa física · CPF ***.830.172-** · BELÉM (PA)10/2023 a 03/2024R$ 1,4 mil
Nathalia Mendes MeloPessoa física · CPF ***.431.322-** · PARAGOMINAS (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Rosana Oliveira da SilvaPessoa física · CPF ***.915.268-** · CAPANEMA (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Sara Meireles RodriguesPessoa física · CPF ***.637.042-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Suzana Mendonca de SalesPessoa física · CPF ***.894.642-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil
Thacylla Santos GomesPessoa física · CPF ***.469.072-** · BELÉM (PA)10/2023 a 03/2024R$ 1,4 mil
Thaina Monteiro Marques OliveiraPessoa física · CPF ***.347.602-** · BELÉM (PA)03/2024R$ 700,00
Thais Deise Tocantins Souza de OliveiraPessoa física · CPF ***.245.402-** · BELÉM (PA)10/2023 a 03/2024R$ 1,4 mil
Valderi Oliveira de SouzaPessoa física · CPF ***.646.532-** · BELÉM (PA)10/2023 a 05/2024R$ 1,4 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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