Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2023
- Quem indicou
- Ricardo Silva · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202342000005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 978 mil
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 978 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Assistência social › Assistência comunitária · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 978 mil
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 978 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 725.841 (já incluídos no pago).
Convênios
Melhoria da locomocao de acolhidos, funcionarios e transporte de documentos por meio da aquisicao de veiculo.
Convênio 948452 com ASSOCIACAO PROMOCIONAL VIDA NOVA · publicado em 07/12/2023 · R$ 100 mil
Fomentar o projeto do servico de acolhimento comunitario com aquisicao de veiculo, custear capacitacao aos colaboradores, equipamentos e material de insumos para melhoria do atendimento dos acolhidos na entidade no municipio de Batatais/SP
Convênio 949000 com ASSOCIACAO COMUNIDADE AUXILIADORA RECUPERANDO VIDAS · publicado em 07/12/2023 · R$ 200 mil
Implementacao do projeto mobilidade 2023 no tratamento e cuidado a dependentes quimicos em Ribeirao preto estado de Sao Paulo.
Convênio 947980 com FUNDACAO DE RIBEIRAO PRETO APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS - R.A.R.E.V. · publicado em 15/12/2023 · R$ 100 mil
O objeto deste convenio e fomentar o custeio de despesas e materiais visando a prevencao das acolhidas e melhoria da qualidade do atendimento da instituicao.
Convênio 948965 com ASSOCIACAO PARA AUXILIO DE DEPENDENTES QUIMICOS - AMOSTRA · publicado em 28/12/2023 · R$ 126 mil
Implementacao do projeto Sustenta 2024 no tratamento e cuidado a dependentes quimicos e melhorias estruturais da comunidade em Ribeirao Preto, estado de Sao Paulo.
Convênio 951376 com FUNDACAO DE RIBEIRAO PRETO APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS - R.A.R.E.V. · publicado em 04/01/2024 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO COMUNIDADE AUXILIADORA RECUPERANDO VIDASCNPJ 02401835000189 · BATATAIS (SP) | 03/2024 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO PARA AUXILIO DE DEPENDENTES QUIMICOS - AMOSTRACNPJ 11110486000137 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2024 | R$ 126 mil |
| ASSOCIACAO PROMOCIONAL VIDA NOVACNPJ 64929235000145 · MONTE ALTO (SP) | 03/2024 | R$ 100 mil |
| CASA DE RECUPERACAO RESGATE DE VALORES - CASA DO CAMINHOCNPJ 03957398000147 · BARRINHA (SP) | 12/2023 | R$ 152 mil |
| FUNDACAO DE RIBEIRAO PRETO APOIANDO A RECUPERACAO DE VIDAS - R.A.R.E.V.CNPJ 02992104000155 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2024 | R$ 300 mil |
| HOSPITAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS - ASSOCIACAO PENTEADOCNPJ 03401600000150 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2023 | R$ 100 mil |