Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2023
- Quem indicou
- Ricardo Silva · Deputado(a) federal (SP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202342000004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,32 milhões
- Liquidado
- R$ 4,32 milhões
- Pago
- R$ 4,32 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,32 milhões
- Liquidado
- R$ 4,32 milhões
- Pago
- R$ 4,32 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ 45299104000187 · BATATAIS (SP) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BRODOWSKICNPJ 45301652000102 · BRODOWSKI (SP) | 08/2023 | R$ 550 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACNPJ 45353299000104 · GUARÁ (SP) | 10/2023 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 08/2023 a 10/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS ANTONIOCNPJ 45368016000190 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 08/2023 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE MIGUELOPOLISCNPJ 45353307000104 · MIGUELÓPOLIS (SP) | 10/2023 a 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE ALTOCNPJ 51816247000111 · MONTE ALTO (SP) | 12/2023 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE NUPORANGACNPJ 46754388000117 · NUPORANGA (SP) | 12/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOPOLISCNPJ 48664296000171 · PRADÓPOLIS (SP) | 12/2023 | R$ 167 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ 59851600000106 · SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (SP) | 12/2023 | R$ 200 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038818 de MUNICIPIO DE MONTE ALTO (SP) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- aquisição de equipamentos para a instalação de câmeras de monitoramento — MUNICIPIO DE MONTE ALTO
Plano 09032023-038819 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Obras de reparo, pintura e revitalização do Centro Cultural Palace, localizado na R. Álvares Cabral, 322 - Centro, Ribeirão Preto - SP, 14010-080 — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Plano 09032023-038820 de MUNICIPIO DE BATATAIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Recapeamento e recuperação da rede de drenagem da Via de acesso Jácomo Rampim, em perímetro urbano do município de Batatais/SP. — MUNICIPIO DE BATATAIS
Plano 09032023-038821 de MUNICIPIO DE GUARA (SP) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental , 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 20-Agricultura / 609-Defesa Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Construção e Equipagem do Canil e Gatil Municipal de Guará/SP — MUNICIPIO DE GUARA
Plano 09032023-038822 de MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFALTICO NAS VIAS DO MUNICÍPIO, COM FONECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, MÃO-DE-OBRA E COM SUPERVISÃO DIRETA DE PROFISSIONAL(IS) DEVIDAMENTE REGISTRADO(S) NO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA OU NO CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO - CAU SOB INTEIRA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, CONFORME PROJETO BÁSICO. — MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS
Plano 09032023-038823 de MUNICIPIO DE PRADOPOLIS (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 167 mil
- CÓNSTRUÇÃO DUAS QUADRAS NO BAIRRO NOVA PRADÓPOLIS I EM AREA URBANA — MUNICIPIO DE PRADOPOLIS
Plano 09032023-038824 de MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 600 mil
- CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE BOCHA E REFORMA DO CCI (ACRILA) — MUNICIPIO DE LUIS ANTONIO
Plano 09032023-038825 de MUNICIPIO DE IPUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Modernização de Infraestrutura no Centro de Lazer Adelino de Andrade Junior. — MUNICIPIO DE IPUA
Plano 09032023-038826 de MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Contrução de Praça Pública — MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA
Plano 09032023-038827 de NUPORANGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Aquisição de Van de 19 lugares — MUNICIPIO DE NUPORANGA
Plano 09032023-038828 de BRODOWSKI (SP) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 363-Ensino Profissional , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- 300 Mil Reais para a Reforma da Praça Martim Moreira 200 Mil Reais para a Manutenção do Prédio do S.C.F.V. Arco Iris 50 Mil Reais para a Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para o Fundo Social de Solidariedade de Brodowski — MUNICIPIO DE BRODOWSKI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.