Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0003 de 2023
- Quem indicou
- Vavá Martins · Deputado(a) federal (PA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202341870003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 13,8 milhões
- Liquidado
- R$ 13,8 milhões
- Pago
- R$ 13,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 13,8 milhões
- Liquidado
- R$ 13,8 milhões
- Pago
- R$ 13,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AURORA DO PARACNPJ 83267989000121 · AURORA DO PARÁ (PA) | 12/2023 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ 83211433000113 · GOIANÉSIA DO PARÁ (PA) | 12/2023 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARACNPJ 83268011000184 · IPIXUNA DO PARÁ (PA) | 08/2023 | R$ 2 milhões |
| MUNICIPIO DE VIGIACNPJ 05351606000195 · VIGIA (PA) | 08/2023 a 12/2023 | R$ 9,35 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-032042 de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MARIA PENICHE — MUNICIPIO DE AURORA DO PARA
Plano 09032023-032043 de MUNICIPIO DE VIGIA (PA) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 3,26 milhões
- Investimento
- R$ 6,09 milhões
- 0021 - INFRAESTRUTURA GERAL — MUNICIPIO DE VIGIA
Plano 09032023-032044 de MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONSTRUÇÃO DE PONTES DE MADEIRA E BOEIROS DE CONCRETO REFORMA DA EMEF SANTA LUZIA NO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ — MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARA
Plano 09032023-032045 de MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 605-Abastecimento , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 2 milhões
- PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS NO BAIRRO EVALDOLANDIA NO DISTRITO DE CANAÃ, NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARÁ AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA APARELHAR SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA — MUNICIPIO DE IPIXUNA DO PARA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.