Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2023
- Quem indicou
- Zequinha Marinho · Senador(a) (PA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202341820010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,05 milhão
- Liquidado
- R$ 1,02 milhão
- Pago
- R$ 1,05 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS (ROTAS DE INTEGRACAO NACIONAL E BIOECONOMIA)
- Empenhado
- R$ 698 mil
- Liquidado
- R$ 667 mil
- Pago
- R$ 698 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 31.432 (já incluídos no pago).
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 350 mil
- Pago
- R$ 350 mil
Convênios
Formacao de profissionais aptos ao desenvolvimento de atividades na cadeia do cacau, desde as atividades no campo a producao de chocolates de qualidade oriundos da Amazonia.
Convênio 941819 com ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIA · publicado em 27/11/2023 · R$ 2,39 milhões
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORTALECER OS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇAORDENAMENTO TERRITORIAL VOLTADOS À INCLUSÃO ECONÔMICA SÓCIO PRODUTIVA.
Convênio 1AAQKR com INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURA · publicado em 29/12/2023 · R$ 80 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BIOTEC AMAZONIACNPJ 26791074000187 · BELÉM (PA) | 12/2023 | R$ 667 mil |
| INST INTERAMERICANO DE COOPERACAO PARA A AGRICULTURACNPJ 00640110000118 · BRASÍLIA (DF) | 06/2025 | R$ 31,4 mil |
| MUNICIPIO DE RUROPOLISCNPJ 10222297000193 · RURÓPOLIS (PA) | 12/2023 | R$ 350 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 09032023-038736 de MUNICIPIO DE RUROPOLIS (PA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 350 mil
- Execução de Sistema de 2 km de Drenagem superficial nas vias do Município de Rurópolis- Zona Urbana, contemplando os moradores do centro da cidade. — MUNICIPIO DE RUROPOLIS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.